DEPUTADO GERALDO REZENDE (PMDB)
Discurso
Declaração de posição favorável ao projeto de lei, de autoria do
Governador Itamar Franco, que autoriza o Poder Executivo a celebrar
contrato de concessão remunerada para uso de espaço físico em imóveis de
propriedade do Estado para fins de propaganda.
Reunião
415ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2002
Página 40, Coluna 4
Assunto IMÓVEL.
Proposições citadas PL 2087 de 2002
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2002
Página 40, Coluna 4
Assunto IMÓVEL.
Proposições citadas PL 2087 de 2002
415ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª
LEGISLATURA, EM 27/11/2002
Palavras do Deputado Geraldo Resende
O Deputado Geraldo Rezende - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o
Projeto de Lei nº 2.087/2002, de autoria do Governador do Estado,
é, sem sombra de dúvida, muito importante para a questão da
educação em Minas Gerais. Sabemos que os recursos enviados às
escolas do interior do Estado são pequenos para a manutenção das
unidades escolares. Quando chega o final de ano, fundamentalmente
na minha região - que conheço -, as Diretoras das escolas promovem
festinhas e galinhadas, a fim de arrecadar fundos para cobrir as
despesas de manutenção.
Minas Gerais atravessa um estado de pobreza por não possuir
recursos para investimento na área da educação. O Estado foi
basicamente sucateado pelo Governo do Fernando Henrique, numa
tentativa de municipalização da educação, não repassando os
recursos. Dá obrigação para os municípios, mas não repassa os
recursos. Também não ajuda a área estadual, ficando as escolas à
mercê da humilhação das Diretoras e dos professores, que têm de
fazer peregrinação com o objetivo de arrecadar recursos para
cobrir suas despesas.
Parabenizo, mais uma vez, o Governador Itamar Franco, que tem
desenvolvido um trabalho sério, correto e honesto, apesar das
dificuldades. Tenho certeza de que, se o Estado tivesse sido
aquinhoado com recursos, tivesse uma boa receita, o Governador
Itamar Franco teria feito uma das melhores administrações
estaduais de Minas Gerais.
Parabenizo o Governador pela iniciativa do projeto e quero dizer
que votarei favoravelmente e com prazer, pois esse é um aspecto de
fundamental importância.
Sinto imensa alegria em poder votar o projeto, o qual propiciará
às professoras e Diretoras de escola alugar os espaços dos muros
das escolas para propaganda comercial. Isso é muito bom. O espaço
está sem aproveitamento algum, e tem um valor extraordinário,
principalmente em Uberlândia, Araguari, Ituiutaba, Tupaciguara,
cidades maiores do Triângulo, Araxá e Uberaba. Temos certeza de
que esse espaço será muito utilizado pelas empresas, o que dará um
rendimento extra para as escolas, podendo-se assim evitar
festinhas e galinhadas com essa finalidade. Tendo os recursos
necessários para sua manutenção, quem sabe as escolas poderão até
ser equipadas com computadores, enfim, com coisas de interesse da
sociedade e da comunidade escolar? Por isso, parabenizo o
Governador e digo que meu voto é favorável. Muito obrigado.