DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PL)
Questão de Ordem
Comenta a sua solicitação de audiência pública para discussão do projeto
de lei, de autoria do Governador Itamar Franco, que estabelece que os
sistemas de geração, transmissão, distribução e comercialização de
energia serão desenvolvidos e explorados diretamente pela Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG - ou através de empresas subsidiárias
integrais.
Reunião
408ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2002
Página 20, Coluna 4
Assunto ENERGIA.
Proposições citadas PL 1416 de 2001
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2002
Página 20, Coluna 4
Assunto ENERGIA.
Proposições citadas PL 1416 de 2001
408ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª
LEGISLATURA, EM 7/11/2002
Palavras do Deputado Anderson Adauto
O Deputado Anderson Adauto - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
solicitei interrupção desta fase da reunião porque era minha
intenção apresentar requerimento solicitando que tivéssemos
audiência pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº
1.416/2001, do Governador do Estado, que trata do processo de
desverticalização da CEMIG, em tramitação nesta Casa. Isso, em
vista do momento que o País está vivendo. Todo processo de
modificação no setor elétrico, principalmente em relação à
desverticalização das empresas de energia elétrica, advém de
definição da equipe do atual Governo. Sabemos que o novo Governo,
eleito de forma soberana pelo povo brasileiro, tem outro modelo,
já apresentado aos investidores brasileiros e internacionais,
totalmente diferente do adotado pelo Governo FHC. Então, seria
fundamental que esse projeto não fosse aprovado.
O meu requerimento seria uma forma protelatória, mas, além do
objetivo de protelar, teríamos condições de, numa audiência
pública, trazer a Minas pessoas diretamente envolvidas no novo
modelo energético para o País e, a partir daqui, mostrar ao mundo
o novo modelo de energia elétrica que o Brasil adotará a partir do
primeiro dia de governo do novo Presidente da República. Mas, em
conversações com a Mesa, fui informado que essa audiência pública
ocorrerá durante o processo de votação em 2º turno. Então, Sr.
Presidente, peço-lhe desculpas da interrupção, porque já não será
necessária a apresentação do requerimento, a qual farei nas
reuniões da próxima semana. Muito obrigado.