Pronunciamentos

DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PL)

Questão de Ordem

Comenta a sua solicitação de audiência pública para discussão do projeto de lei, de autoria do Governador Itamar Franco, que estabelece que os sistemas de geração, transmissão, distribução e comercialização de energia serão desenvolvidos e explorados diretamente pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - ou através de empresas subsidiárias integrais.
Reunião 408ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2002
Página 20, Coluna 4
Assunto ENERGIA.
Proposições citadas PL 1416 de 2001

408ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 7/11/2002 Palavras do Deputado Anderson Adauto O Deputado Anderson Adauto - Sr. Presidente, Srs. Deputados, solicitei interrupção desta fase da reunião porque era minha intenção apresentar requerimento solicitando que tivéssemos audiência pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1.416/2001, do Governador do Estado, que trata do processo de desverticalização da CEMIG, em tramitação nesta Casa. Isso, em vista do momento que o País está vivendo. Todo processo de modificação no setor elétrico, principalmente em relação à desverticalização das empresas de energia elétrica, advém de definição da equipe do atual Governo. Sabemos que o novo Governo, eleito de forma soberana pelo povo brasileiro, tem outro modelo, já apresentado aos investidores brasileiros e internacionais, totalmente diferente do adotado pelo Governo FHC. Então, seria fundamental que esse projeto não fosse aprovado. O meu requerimento seria uma forma protelatória, mas, além do objetivo de protelar, teríamos condições de, numa audiência pública, trazer a Minas pessoas diretamente envolvidas no novo modelo energético para o País e, a partir daqui, mostrar ao mundo o novo modelo de energia elétrica que o Brasil adotará a partir do primeiro dia de governo do novo Presidente da República. Mas, em conversações com a Mesa, fui informado que essa audiência pública ocorrerá durante o processo de votação em 2º turno. Então, Sr. Presidente, peço-lhe desculpas da interrupção, porque já não será necessária a apresentação do requerimento, a qual farei nas reuniões da próxima semana. Muito obrigado.