Pronunciamentos

DEPUTADO CRISTIANO CANÊDO (PTB)

Questão de Ordem

Comenta projeto que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimento dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.
Reunião 376ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2002
Página 25, Coluna 2
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 2179 de 2002

376ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 3/7/2002 Palavras do Deputado Cristiano Canêdo O Deputado Cristiano Canêdo - Sou membro da Comissão de Administração Pública, nomeado relator desse projeto em 1º turno. Estudamos a matéria, estivemos diretamente com os representantes dos funcionários do IMA, discutimos com a associação dos funcionários, com a Secretaria da Agricultura. Apresentei o relatório, que foi aprovado na Comissão, veio a Plenário em 1º turno e foi aprovado. No 2º turno, estudamos novamente o projeto. Fui nomeado relator. Algumas empresas do Estado procuraram participar desse projeto. Meu relatório não incluiu, a pedido dos funcionários, e foi feito o vencido em 1º turno, votado e aprovado na Comissão. Vem agora a matéria para Plenário, colocada na ordem do dia. Todos já entenderam a necessidade do plano de cargos e salários, também de outros órgãos, mas, principalmente, do IMA, porque cria a figura do fiscal sanitário, que é obrigatória. Estamos discutindo a qualidade da carne bovina para exportação, do leite mineiro para exportação, da muda de café, das mudas frutíferas. De tudo isso o IMA participa. Funcionário técnico não nomeado para a função não pode fiscalizar e multar. É preciso haver fiscal sanitário. Esse projeto representa riqueza para Minas, aumento de receita, muito mais que despesa salarial no orçamento. É autofinanciável. O Governo vai arrecadar muito mais do que gastar com os funcionários. Apresentei o relatório na comissão e ele foi aprovado em 1º turno. Votamos e aprovamos também o meu relatório em 2º turno. Para quê? Que papel estamos fazendo nas comissões? Estamos aqui para votar. Meu trabalho não será inútil. Continuamos de pé, a bancada e os Deputados. Conclamo esta Mesa a colocar em votação esse projeto