364ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 5/6/2002 Palavras do Deputado Anderson Adauto O Deputado Anderson Adauto - Sr. Presidente, Srs. Deputados, percebendo a ansiedade das galerias, gostaria de dizer que cada Deputado dispõe de 60 minutos para discutir, mas não utilizarei todo o tempo. Acredito que algumas coisas devem ser ditas. A primeira é com relação ao novo modelo que queremos para o Brasil. Tivemos, num primeiro momento, a tese de um Estado interventor, inclusive na economia. E essa tese está falida. Faliu porque não podemos ter um modelo político em que o Estado nivela todos os seres humanos como iguais. Não somos iguais, somos semelhantes. E há a pretensão de o Estado transformar pessoas semelhantes em iguais e depois colocar o Estado cuidando de todas as pessoas. É óbvio que esse modelo não poderia dar certo, como não deu na Rússia, no Leste Europeu. Para toda ação, há reação. Após a queda do Muro de Berlim e o fracasso das teses e dos países comunistas, dessa utopia maravilhosa, mas impossível de atingir, tivemos outro momento: a reação do capitalismo em sua essência mais pura, violenta e selvagem: o neoliberalismo, a nova onda liberal, que prega exatamente o fim do Estado, a não-intervenção do Estado em nenhuma das situações. Fiz questão de ocupar esta tribuna exatamente porque esse projeto de lei complementar, de autoria do Governador, foi ampliado e melhorado nesta Casa por um Deputado do Partido Liberal, o Deputado Eduardo Brandão. Venho, hoje, em nome do PL, fazer a defesa não apenas deste projeto na forma discutida e aprovada no parecer do Deputado Eduardo Brandão, mas também de um novo momento, pois acredito que o País terá alternância de poder. A partir de janeiro do ano que vem, conheceremos nova lógica de poder, de Estado, já que este País será governado pelo PT, tendo, na Presidência, o Sr. Lula da Silva. Segundo essa nova lógica, teremos um Estado cuja concepção será muito mais abrangente, e os que dele precisam terão sua atenção. Esse projeto de lei atende ao novo momento que o País passará a viver a partir de janeiro, uma vez que temos de dar condições àqueles que não têm acesso a nada, principalmente à justiça, tão necessária. O Projeto de Lei Complementar nº 50 atende ao Brasil de hoje e atenderá ao de amanhã, caso o Sr. Fernando Henrique Cardoso não consiga fazer seu sucessor. Srs. Deputados e galerias, em nome dos Deputados do PL, quero dizer que estamos de acordo não apenas com o Projeto de Lei Complementar nº 50, mas também com as modificações elaboradas neste parlamento por um amigo e companheiro, o Deputado Eduardo Brandão. Nesse sentido, faço novo apelo aos Defensores Públicos. Paralelamente ao projeto, esta Casa, por meio de seu Presidente, Deputado Antônio Júlio, determinou que déssemos continuidade a outro assunto de extrema necessidade para a sociedade mineira: a segurança pública, que precisa de modificações. Precisamos de um comando único, pois Minas deve conhecer o responsável direto pela segurança. Precisamos também da participação dos Defensores Públicos, principalmente dos da área criminal. É importante que os Defensores que aqui estão, preocupados com o projeto, possam nos ajudar a desenvolver um novo modelo de segurança pública para Minas Gerais. Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, solicito o apoio e o voto dos senhores para o Projeto de Lei Complementar nº 50, na forma em que saiu da última Comissão em que foi votado, com todas as emendas e modificações apresentadas por este parlamento. Muito obrigado.