363ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 4/6/2002 Palavras do Deputado José Braga O Deputado José Braga* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, senhoras e senhores, ocupo a tribuna para participar da discussão desse projeto, em virtude de sua importância para o Norte de Minas e o vale do Jequitinhonha, mesmo tendo ouvido atentamente as palavras do Deputado Carlos Pimenta, que demonstrou a importância da aprovação desse projeto. Estamos nesta Assembléia há mais de 12 anos e participamos ativamente do PAPP I, ora apresentando projetos, ora lutando junto aos órgãos do Estado para carrear recursos para os nossos municípios, melhorando a “performance” dos representados e dos nossos companheiros políticos. Não podemos deixar de manifestar nossa satisfação em discutir o mérito desse projeto, ao mesmo tempo em que temos a certeza de que encontra guarida em todos os Deputados e será aprovado por esta Casa. Estamos acostumados a falar aqui da pobreza e das dificuldades sociais. O Deputado Carlos Pimenta diz que o Norte de Minas não é pobre, porém vemos, em todo o projeto, a palavra pobreza, e todos reconhecem que o Estado possui regiões diferenciadas, sendo claro que a região Norte encontra-se em estágio inferior de desenvolvimento. E é dever constitucional dos Governos estabelecer políticas compensatórias, a fim de eliminar essas desigualdades, ou seja, está na Constituição que é dever dos que são escolhidos pelo voto popular para governar o Brasil a tentativa de igualar as regiões. Atualmente, assistimos a uma política na contramão da história, praticada, principalmente, pelo Governo Federal. Esse projeto tramita na Casa há certo tempo, e, embora tenhamos manifestado nossa satisfação em discuti-lo hoje, é lamentável verificar que chega à Assembléia para sua aprovação apenas no final do Governo Itamar Franco. Fizemos todo o esforço necessário e desejamos ardentemente que esse projeto fosse aprovado com maior antecedência, a fim de que pudéssemos, juntamente com o Governador, lutar para que os recursos do Banco Mundial chegassem a Minas Gerais e fossem aplicados. Estamos vivendo um tempo em que o Governo Federal não está preocupado com a melhoria da qualidade de vida das populações mais pobres nem com a diferenciação de estágios de desenvolvimento, mas, sim, com sua imagem junto à comunidade internacional. O Governo, cada vez mais, está alienando nossas riquezas com a finalidade de fazer pagamentos à comunidade internacional, não se importando com o fato de isso trazer a miséria e o sofrimento para o povo do Brasil e, em Minas, principalmente para o povo da região Norte. Por essa razão temos abominado a política praticada pelo Governo Federal, por estarmos vendo, na prática, o sofrimento que tem imposto às populações mais carentes do País, principalmente pela falta de políticas compensatórias para alavancar o desenvolvimento da região Norte e Nordeste de Minas. Agora, temos nova política estabelecida pelo Governo, já no apagar das luzes, política essa do tipo filantrópico, a fim de tentar aliviar o sofrimento dessas populações. Certamente não podemos, de todo, ficar contra ela, mas temos que estar cientes de que não pode ser repetitiva, de que é meramente um paliativo para termos tempo de estabelecer políticas públicas capazes de sanar esse grave problema que tanto infelicita a população brasileira, sobretudo a mais pobre. O Deputado Luiz Tadeu Leite (em aparte) - Estou acompanhando o pronunciamento de V. Exa., nosso companheiro do PMDB e desejo ressaltar a sua rara sensibilidade para os assuntos referentes à área social, mostrando-se especialmente indignado ante essa política devassa do Governo Federal contra os mais pobres. Parece- me que este Governo neoliberal quer mesmo acabar com a pobreza, mas de outra maneira, não da forma social e correta como deveria. Parece-me que deseja acabar com os pobres, e não, com a pobreza, para que, de maneira radical, deixem de existir em nosso País. Mas sabemos que a maneira correta seria melhorar a condição de vida do povo. Esse empréstimo do Banco Mundial, que estamos analisando, dá condições para que sejam liberados os recursos, por meio do chamado PAPP II, para a região mineira da ADENE, que engloba o Norte de Minas e o Jequitinhonha. V. Exa. e eu somos vinculados umbilicalmente a essas regiões. Neste final de semana, estivemos em Pedra Azul, que, no último sábado, completou 90 anos de emancipação. Nessa ocasião, houve inauguração de diversas obras. A mais importante foi a implantação do curso superior gratuito de Educação Física da UNIMONTES. A UNIMONTES será implantada em Pedra Azul, como já o foi em Almenara. A presença da UNIMONTES no vale do Jequitinhonha é um ponto fundamental para o funcionamento regular da vida da região, para o respeito ao povo e para a melhoria da sua condição de vida. O Reitor José Geraldo de Freitas Drumond assinou o edital do vestibular, que será realizado no meio do ano, cumprindo compromisso do Governador Itamar Franco. Verificamos que um projeto como esse, aprovado, dará condições para que as pequenas comunidades, as mais pobres, especialmente aquelas com o IDH mais baixo do País, localizadas no Norte de Minas e no Jequitinhonha, possam receber a verba e o apoio para saírem da linha de pobreza, que é vexatória e constitui verdadeira chaga social em nosso País. Ainda verificamos essa pobreza extrema na região do Norte de Minas e do Jequitinhonha. Por essa razão, faço coro com o clamor de V. Exa., denunciando o Governo Federal insensível e buscando alternativas, como o Governador Itamar Franco está buscando com esse projeto, a fim de que o recurso seja suficiente para atender às pequenas comunidades, por meio do PAPP II. Finalmente, lembro a V. Exa. e àqueles que nos acompanham pela TV Assembléia que acabamos de apor emenda modificando o art. 8º do Projeto de Lei nº 1.926, dando também ao IDENE, além da Secretaria do Planejamento, a possibilidade de destinar os recursos às comunidades carentes. Por meio de emendas apostas na última hora nesta Casa, somente a SEPLAN ficou com a prerrogativa de proceder à distribuição das verbas. Mas essa Secretaria não tem orçamento para distribuir às populações e não tem essa função executiva e orçamentária de liberar os recursos. Então, o IDENE também deverá ter possibilidade de distribuir esses recursos, porque, por meio dele, os recursos do Banco Mundial serão distribuídos. Esperamos contar com o apoio de V. Exa. e dos demais pares desta Casa para a aprovação dessa emenda que tivemos de fazer no 2º turno. Para isso, contamos com o apoio da maioria das Lideranças do Colégio de Líderes, para que pudéssemos apresentar, já nessa fase, mas não a destempo, essa emenda, que, aprovada, aperfeiçoará o projeto, porque dará condições ao IDENE para ser o órgão repassador das verbas às comunidades mais carentes da nossa região. Perdão pelo alongamento do aparte, mas foi feito no vivo interesse de secundar V. Exa. naquilo que está tão bem expondo. O Deputado José Braga* - Deputado Luiz Tadeu Leite, a sua participação só vem honrar o meu discurso e colaborar com ele, já que V. Exa. é um dos parlamentares mais brilhantes e respeitados desta Assembléia. Lídimo representante daquela região, sabe até melhor do que eu das necessidades e da importância fundamental que tem esse projeto para que possamos começar a pensar novamente no avanço social para aquela região. V. Exa. tem o nosso apoio para as suas emendas e, com certeza, também o dos colegas desta Casa. Volto a dizer que a nossa participação é mais para manifestar a nossa alegria e a esperança de que possamos, o mais rápido possível, aprovar esse projeto. Que as autoridades competentes tenham êxito e, com brevidade, possam levar a cabo a missão de trazer esses recursos para Minas Gerais. O Norte de Minas, o Jequitinhonha e todas aquelas regiões que agora estão englobadas na área da ADENE esperam, ansiosamente, esses recursos, como sei que os espera a minha região. Sou questionado freqüentemente pelos Vereadores, pelos agentes políticos, por aquelas pessoas que, de uma forma ou de outra, se interessam pelo desenvolvimento da nossa região e pelo aporte de recursos a ela, para que também possam, junto com os seus representados, inaugurar obras que contribuam para a melhoria da qualidade de vida do povo do Norte de Minas. Com certeza, estaremos avançando para o êxito na nossa missão de representar aquele povo, de fazer com que a nossa região avance para, pelo menos, se parecer com as regiões mais ricas deste Estado e deste País. O Deputado Wanderley Ávila, que também é do Norte do Estado, preside esta reunião em que se discute projeto tão importante para a nossa região. Naturalmente, V. Exa. também está perfeitamente identificado com a profunda significação desse projeto e empenhado no seu êxito. Fazemos votos para que possamos ter êxito em mais esta caminhada em favor do povo do Norte de Minas. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.