As sugestões populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dão origem a Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que têm a execução monitorada pela ALMG no ano seguinte ao de sua aprovação. Assim, no ano de 2023, o monitoramento vai sempre se referir às PLEs originárias de sugestões populares aprovadas em 2022. 

As PLEs são analisadas pela Comissão de Participação Popular e recebem pareceres que concluem por seu acolhimento ou não. Caso sejam acolhidas, podem dar origem a:

• Requerimentos
• Emendas aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento
• Outras proposições do processo legislativo

As emendas aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento originárias das PLEs são apreciadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada, que dá o parecer final sobre esses projetos, antes de seguirem para o Plenário.

Boletim de monitoramento

O resultado das PLEs originárias das sugestões populares ao PPAG tem a execução monitorada pela ALMG no ano seguinte ao de sua aprovação. Assim, em um dado ano, o monitoramento vai sempre se referir às PLEs originárias de sugestões populares aprovadas no ano anterior.

No Boletim de Monitoramento dos Resultados das PLEs, é possível saber:

• Quem fez a sugestão
• Qual sua conclusão (requerimento, emenda aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento, etc)
• Desdobramentos ao longo do ano