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PPAG

PPAG 2008-2011 - Revisão para 2009

A Lei 18.021, de 2009, dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011 para o exercício de 2009. A norma é originada do Projeto de Lei (PL) 2.785/08.

O PPAG 2008-2011 está previsto na Lei 17.347, de 2008, que também prevê as revisões anuais.

O PPAG sistematiza os programas que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos. Apresenta dados regionalizados, com quantitativos físicos e financeiros. 

O objetivo das revisões anuais é adequar o que foi planejado às necessidades, à conjuntura e ao orçamento.

A tramitação do PPAG é acompanhada de um processo participativo. São realizadas audiências públicas com a sociedade, deputados e gestores do governo.

PROPOSIÇÃO

PL PROJETO DE LEI 2785/2008

PL

2785/2008 PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PPAG 2008-2011.

LEGISLAÇÃO
LEI nº 18021, de 09/01/2009

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2008-2011.

DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto da Revisão 2009
DOCUMENTOS DE MONITORAMENTO E SUGESTÕES POPULARES

As sugestões populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dão origem a Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que têm a execução monitorada pela ALMG no ano seguinte ao de sua aprovação.

As PLEs são analisadas pela Comissão de Participação Popular e recebem pareceres que concluem por seu acolhimento ou não. Caso sejam acolhidas, podem dar origem a:

  • Requerimentos
  • Emendas aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento
  • Outras proposições do processo legislativo

As emendas aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento originárias das PLEs são apreciadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada, que dá o parecer final sobre esses projetos, antes de seguirem para o Plenário.

Listagem das Propostas de Ação Legislativa (PLEs) aprovadas em 2008 para o exercício de 2009 (a partir de sugestões populares)