PMDI 2016-2027
A Lei 21.967, de 2016, atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para o período 2016-2027. A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.039/15, do governador.
O PMDI 2016-2027 é estruturado em três volumes.
1. No primeiro volume são estabelecidas:
- As bases de referência do Plano
- A situação em que se encontra o Estado de Minas Gerais
- A evolução recente do Estado nos campos das políticas industrial, tecnológica e regional
- A nova estrutura proposta no PMDI
A nova estrutura proposta no PMDI organiza a estratégia de desenvolvimento do Estado em:
- Cinco eixos finalísticos:
- Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico
- Infraestrutura e Logística
- Saúde e Proteção Social
- Segurança Pública
- Educação e Cultura
- Um eixo de suporte à administração pública:
- Governo
2. O segundo volume apresenta os diagnósticos dos setores de governo, com:
- Evolução
- Fatores críticos
- Tendências
- Diretrizes
3. O terceiro volume apresenta:
- Os perfis dos 17 territórios do Estado, por eixo de desenvolvimento
- As demandas sociais priorizadas por participantes dos Fóruns Regionais de Governo
PROPOSIÇÃO
PL PROJETO DE LEI 3039/2015
Atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO
LEI nº 21967, de 12/01/2016
Atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – e dá outras providências.