LOA 2019
A Lei 23.290, de 2019, estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2019.
A receita estimada é de R$ 100,33 bilhões e a despesa fixada é de R$ 111,77 bilhões, com a previsão de deficit orçamentário no valor de R$ 11,44 bilhões.
Consulte a notícia sobre a aprovação do projeto.
PL PROJETO DE LEI 5406/2018
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2019. (LOA 2019)
LEI nº 23290, de 09/01/2019
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2019.