A Lei 18.022, de 2009, estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2009.

Receitas e despesas foram estimadas em R$ 38,97 bilhões, prevendo-se um crescimento de receita da ordem de 10% sobre o Orçamento 2008. A estimativa da principal fonte de receitas, o ICMS, foi de R$ 23,6 bilhões (84% da receita tributária). No Orçamento 2008, a previsão de receita do ICMS era de R$ 19,8 bilhões.

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