LDO 2011
A Lei 19.099, de 2010, traz as diretrizes orçamentárias para 2011. A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.576/10, do governador.
PROPOSIÇÃO
PL PROJETO DE LEI 4576/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2011)
LEGISLAÇÃO
LEI nº 19099, de 09/08/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.