Portaria nº 32, de 30/08/2018 (Revogada)

Designa servidores para compor grupo de trabalho encarregado de avaliar e propor a adequação dos procedimentos adotados pela Assembleia Legislativa para tratamento de dados pessoais ao disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Informações gerais

Origem Legislativo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Diário Administrativo - 01/09/2018 Pág. 13 Col. 1

Normas relacionadas

Portaria 40 2018 / art. 1
Diário Administrativo - 26/10/2018 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 1 caput

Portaria 21 2021
Diário Administrativo - 22/06/2021 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante

Portaria 22 2022 / art. 2 (inciso XLII)
Diário Administrativo - 08/07/2022 Pág. 1 Col. 1
Revogação total

Resumo Designação, Servidor, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Composição, Grupo de Trabalho, Objetivo, Avaliação, Adaptação, Procedimento, Tratamento, Dados Pessoais.

Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Grupo de
Trabalho.

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