LEI nº 20.846, de 06/08/2013
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ESTADO DE POBREZA, FIXAÇÃO, CONCEITO, DIRETRIZES, OBJETIVO, CRITÉRIOS, IMPLEMENTAÇÃO, ARTICULAÇÃO, MUNICÍPIOS. CRIAÇÃO, COMITÊ, FORMAÇÃO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. AMPLIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, UNIDADE, ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PL PROJETO DE LEI 767/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/2013 PÁG. 4 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ESTADO DE POBREZA, FIXAÇÃO, CONCEITO, DIRETRIZES, OBJETIVO, CRITÉRIOS, IMPLEMENTAÇÃO, ARTICULAÇÃO, MUNICÍPIOS. CRIAÇÃO, COMITÊ, FORMAÇÃO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. AMPLIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, UNIDADE, ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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