LEI nº 19.482, de 12/01/2011
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DO
MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 22.620, DE 27/7/ 2017. REDAÇÃO ORIGINAL: "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, SITUAÇÃO, ACUMULAÇÃO, MATERIAL, FAVORECIMENTO, MULTIPLICAÇÃO, AEDES AEGYPTI, DENGUE, ADOÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, CONTROLE SANITÁRIO. DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, SITUAÇÃO DE RISCO, IMÓVEL, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, ACUMULAÇÃO, MATERIAL, SITUAÇÃO, FAVORECIMENTO, MULTIPLICAÇÃO, AEDES AEGYPTI. COMPETÊNCIA, FORMA, EXECUTIVO, PARCERIA, MUNICÍPIO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, DESTINAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, RESULTADO, ACUMULAÇÃO, MATERIAL, SITUAÇÃO, FAVORECIMENTO, MULTIPLICAÇÃO, AEDES AEGYPTI. ESPECIFICAÇÃO, INFRAÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, ORIENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTROLE SANITÁRIO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CÓDIGO DE SAÚDE. CRITÉRIOS, PESSOA JURÍDICA, OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, COMISSÃO, CARÁTER PERMANENTE, OBJETIVO, COMBATE, AEDES AEGYPTI. PREVISÃO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CONTROLE SANITÁRIO, MULTIPLICAÇÃO, AEDES AEGYPTI.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 955/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2011 PÁG. 9 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 22.620, DE 27/7/ 2017. REDAÇÃO ORIGINAL: "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas relacionadas
LEI 22620 2017 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2017 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5-A
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2017 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5-A
LEI 24938 2024 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2024 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5-B
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2024 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5-B
Resumo OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, SITUAÇÃO, ACUMULAÇÃO, MATERIAL, FAVORECIMENTO, MULTIPLICAÇÃO, AEDES AEGYPTI, DENGUE, ADOÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, CONTROLE SANITÁRIO. DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, SITUAÇÃO DE RISCO, IMÓVEL, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, ACUMULAÇÃO, MATERIAL, SITUAÇÃO, FAVORECIMENTO, MULTIPLICAÇÃO, AEDES AEGYPTI. COMPETÊNCIA, FORMA, EXECUTIVO, PARCERIA, MUNICÍPIO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, DESTINAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, RESULTADO, ACUMULAÇÃO, MATERIAL, SITUAÇÃO, FAVORECIMENTO, MULTIPLICAÇÃO, AEDES AEGYPTI. ESPECIFICAÇÃO, INFRAÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, ORIENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTROLE SANITÁRIO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CÓDIGO DE SAÚDE. CRITÉRIOS, PESSOA JURÍDICA, OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, COMISSÃO, CARÁTER PERMANENTE, OBJETIVO, COMBATE, AEDES AEGYPTI. PREVISÃO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CONTROLE SANITÁRIO, MULTIPLICAÇÃO, AEDES AEGYPTI.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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