LEI nº 18.797, de 31/03/2010
DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS E AGULHAS COM DISPOSITIVOS DE
SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SERVIÇO OU DE
INTERESSE DA SAÚDE.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Autoria da Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 24.820, DE 14/6/2024. REDAÇÃO ORIGINAL: “DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO."
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, UNIDADE DE SAÚDE, POSTO MÉDICO, CLÍNICA MÉDICA, UTILIZAÇÃO, SERINGA DESCARTÁVEL, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADAPTAÇÃO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 2935/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/04/2010 PÁG. 52 COL. 3
Relevância NORMA BÁSICA
Autoria da Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 24.820, DE 14/6/2024. REDAÇÃO ORIGINAL: “DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO."
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, UNIDADE DE SAÚDE, POSTO MÉDICO, CLÍNICA MÉDICA, UTILIZAÇÃO, SERINGA DESCARTÁVEL, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADAPTAÇÃO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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