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LEI nº 16.683, de 10/01/2007

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1297/2003

PL

1297/2003 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2007 PÁG. 6 COL. 2
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2007 PÁG. 2 COL. 1
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 24.188, DE 20/6/2022. REDAÇÃO ORIGINAL: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO.
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2014 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISO V
LEI 22442 2016 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2016 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISO VI
LEI 24188 2022 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 20/06/2022 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART 1 A 4
LEI 24188 2022 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 20/06/2022 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO EMENTA
LEI 24546 2023 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/2023 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISOS VIII E IX
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESENVOLVIMENTO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, IMPLANTAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ÂMBITO, PROGRAMA DE GOVERNO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, ALUNO ESPECIAL, APRESENTAÇÃO, INSUFICIÊNCIA, VALOR, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, ATIVIDADE SOCIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EXIGÊNCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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