LEI nº 15.455, de 12/01/2005
ESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS INCISOS VII E VIII
DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE
ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 17.606, DE 1/7/2008. REDAÇÃO ORIGINAL: "ESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, CONTROLE, FREQÜÊNCIA ESCOLAR, ALUNO, EFEITO, ELIMINAÇÃO, EVASÃO ESCOLAR, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, PROVIDÊNCIA, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, VERIFICAÇÃO, AUSÊNCIA, ALUNO, PRAZO, SUPERIORIDADE, PERCENTAGEM, AUTORIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PENALIDADE, PAI, RESPONSÁVEL, ALUNO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, REFERÊNCIA, EVASÃO ESCOLAR.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 1084/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2005 PÁG. 1 COL. 1
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 17.606, DE 1/7/2008. REDAÇÃO ORIGINAL: "ESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas relacionadas
LEI 17606 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/2008 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4-A
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/2008 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4-A
Resumo COMPETÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, CONTROLE, FREQÜÊNCIA ESCOLAR, ALUNO, EFEITO, ELIMINAÇÃO, EVASÃO ESCOLAR, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, PROVIDÊNCIA, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, VERIFICAÇÃO, AUSÊNCIA, ALUNO, PRAZO, SUPERIORIDADE, PERCENTAGEM, AUTORIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PENALIDADE, PAI, RESPONSÁVEL, ALUNO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, REFERÊNCIA, EVASÃO ESCOLAR.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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