LEI nº 14.986, de 14/01/2004
INSTITUI SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA DE AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE NO
TERRITÓRIO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, SERVIÇO DE TELEFONIA, DISQUE-DENÚNCIA, OBJETIVO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, AGRESSÃO, MEIO AMBIENTE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 143/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2004 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
LEI 24939 2024 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2024 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1-A
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2024 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1-A
Resumo CRIAÇÃO, SERVIÇO DE TELEFONIA, DISQUE-DENÚNCIA, OBJETIVO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, AGRESSÃO, MEIO AMBIENTE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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