LEI nº 11.335, de 20/12/1993
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL, PELO ESTADO, À SAÚDE REPRODUTIVA
DA MULHER E DO HOMEM.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REQUISITO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA, GARANTIA, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, MULHER, HOMEM, REPRODUÇÃO HUMANA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MULHER.
HOMEM.
PL PROJETO DE LEI 1279/1993
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 510
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REQUISITO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA, GARANTIA, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, MULHER, HOMEM, REPRODUÇÃO HUMANA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MULHER.
HOMEM.
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