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LEI nº 6.310, de 08/05/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR E ORGANIZAR EMPRESA PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PESQUISAS NO SETOR DA AGROPECUÁRIA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 957/1973

PL

957/1973 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/1974 PÁG. 5 COL. 4 MICROFILME 208
Relevância NORMA BÁSICA
Nomes CENTRO DE ESTUDOS RURAIS.
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DECRETO 18647 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/1977 PÁG. 5 COL. 1
ESTATUTO
DECRETO 18713 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/1977 PÁG. 7 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 E 6
LEI 7154 1977 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/1977 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 8 CAPUT E PARÁGRAFO 1
DECRETO 19061 1978
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/1978 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 E 6
LEI 8671 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/09/1984 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 24938 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/1985 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 8
DECRETO 26132 1986 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/09/1986 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8
LEI 9522 1987 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 16 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9738 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1988 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 CAPUT E PARÁGRAFOS 1 E 2
LEI 10316 1990 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/1990 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12028 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/1995 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8
DECRETO 44252 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/03/2006 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 76 (INCISO II ALÍNEA B)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
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ESTATUTO
LEI 24821 2024 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2024 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
LEI 24821 2024 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2024 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 24821 2024 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2024 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 CAPUT INCISO I
LEI 24821 2024 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2024 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 INCISO X
LEI 24821 2024 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2024 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 7 INCISO XI
LEI 24821 2024 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2024 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8
LEI 24821 2024 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2024 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9
LEI 24821 2024 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2024 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 6; 10; 14
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), EMPRESA PÚBLICA, VINCULAÇÃO, (SAGMG), INTEGRAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ATIVIDADE, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), VINCULAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA). EXTINÇÃO, INSTITUTO DE LATICÍNIOS CÂNDIDO TOSTES, CENTRO DE ESTUDO, ATIVIDADE RURAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), ATIVIDADE, BENS PATRIMONIAIS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, BENS PATRIMONIAIS, INSTALAÇÕES, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (SAGMG), CAPITAL SOCIAL, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CAPITAL SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG).
AGROPECUÁRIA.
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