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RESOLUÇÃO nº 996, de 19/11/1971 (REVOGADA)

CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 156/1971

PRE

156/1971 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/11/1971 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 190
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/11/1971 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 190
Normas relacionadas
RESOLUÇÃO 1111 1974 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 31/08/1974 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 85
RESOLUÇÃO 1126 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 10/12/1974 PÁG. 1 COL. 4
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO 1138 1975 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 05/07/1975 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 184; 185; 235 E 241
RESOLUÇÃO 1334 1976 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/12/1976 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 85 INCISO VII
RESOLUÇÃO 1481 1977 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/06/1977 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 85 PARÁGRAFO ÚNICO; 92; 93
RESOLUÇÃO 1481 1977 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/06/1977 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 227 INCISO XXVII
RESOLUÇÃO 1936 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 10/10/1978 PÁG. 1 COL. 4
ALTERAÇÃO ART. 85 INCISO XV
RESOLUÇÃO 1936 1978 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 10/10/1978 PÁG. 1 COL. 4
ACRÉSCIMO ART. 90 PARÁGRAFO 15
RESOLUÇÃO 2131 1979 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/09/1979 PÁG. 2 COL. 5
ALTERAÇÃO ART. 206 INCISO XIX
RESOLUÇÃO 2131 1979 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/09/1979 PÁG. 2 COL. 5
ACRÉSCIMO ART. 206 INCISO XX
RESOLUÇÃO 2155 1979 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/11/1979 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 228 PARÁGRAFO 3
DELIBERAÇÃO 227 1980
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/03/1980 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 55
RESOLUÇÃO 2488 1981 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/05/1981 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 85 INCISO XIII; 90 PARÁGRAFO 13
RESOLUÇÃO 2625 1981 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/10/1981 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 292
RESOLUÇÃO 2817 1982 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/06/1982 PÁG. 35 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 85 INCISO XV
RESOLUÇÃO 2817 1982 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/06/1982 PÁG. 35 COL. 3
ACRÉSCIMO ART. 90 PARÁGRAFO 16
DELIBERAÇÃO 262 1983
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/01/1983 PÁG. 30 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 65
RESOLUÇÃO 3596 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/07/1985 PÁG. 22 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 85 INCISOS VI E XV; 90 PARÁGRAFOS 6 E 15
RESOLUÇÃO 3596 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/07/1985 PÁG. 22 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 85 INCISOS XVII E XVIII; 90 PARÁGRAFOS 17 E 18
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/10/1985 PÁG. 48 COL. 2
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RESOLUÇÃO 3777 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/10/1985 PÁG. 48 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 85 INCISOS XIX, XX E XXI; 90 PARÁGRAFOS 19, 20 E 21
RESOLUÇÃO 4385 1987 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/12/1987 PÁG. 20 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 91 PARÁGRAFO 2
RESOLUÇÃO 4385 1987 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/12/1987 PÁG. 20 COL. 1
SUPRESSÃO ART. 91 PARÁGRAFO 1
RESOLUÇÃO 5065 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/06/1990 PÁG. 55 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo NORMAS, REGIMENTO INTERNO, (ALMG). NORMAS, COMPOSIÇÃO, (ALMG), SEDE, INSTALAÇÃO, LEGISLATURA. (ALMG), NORMAS, SESSÃO LEGISLATIVA, SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. (ALMG), NORMAS, REUNIÃO EXTRAORDINARIA, REUNIÃO PREPARATORIA, REUNIÃO ORDINARIA, REUNIÃO SOLENE, REUNIÃO ESPECIAL, REUNIÃO PUBLICA, REUNIÃO SECRETA. DEPUTADO ESTADUAL, INVESTIDURA, EXERCICIO, SUSPENSÃO, MANDATO, VAGA, LICENÇA, SUPLENCIA, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, BANCADA, LIDERANÇA. NORMAS, MESA, (ALMG), COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, PRESIDENCIA, VICE-PRESIDENCIA. NORMAS, SECRETARIA, (ALMG), COMPETENCIA, PRIMEIRO SECRETARIO, SEGUNDO SECRETARIO. NORMAS, POLICIAMENTO, (ALMG). NORMAS, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORARIA, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO. NORMAS, DEBATE, QUESTÃO DE ORDEM, (ALMG). PROCESSO LEGISLATIVO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, DISPOSIÇÕES GERAIS, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, (ALMG), EXECUTIVO, ORÇAMENTO, LEI COMPLEMENTAR, PROJETO DE RESOLUÇÃO, LEI DELEGADA, TOMADA DE CONTAS, VETO, EMENDA, SUBSTITUTIVO, REQUERIMENTO. PROCESSO LEGISLATIVO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, REDAÇÃO, NORMAS. PROCESSO LEGISLATIVO, REGIME DE URGENCIA, PREFERENCIA, DESTAQUE, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA. PROCESSO LEGISLATIVO, PREJUDICIALIDADE, RETIRADA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NORMAS. PROCESSO LEGISLATIVO, NORMAS GERAIS, PRAZO. NORMAS, COMPARECIMENTO, AUTORIDADE, EXECUTIVO, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
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