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RESOLUÇÃO nº 28, de 10/10/1951 (REVOGADA)

CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 23/10/1951 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 99

Normas relacionadas

RESOLUÇÃO 75 1953
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 28/05/1953 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 94

RESOLUÇÃO 75 1953 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 28/05/1953 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 216 PARÁGRAFOS 1, 2 E 3

RESOLUÇÃO 131 1955 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 20/01/1955 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 13

RESOLUÇÃO 131 1955 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 20/01/1955 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 96 PARÁGRAFO 1

RESOLUÇÃO 131 1955 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 20/01/1955 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 145 CAPUT

RESOLUÇÃO 312 1959
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 04/03/1959 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 89

RESOLUÇÃO 437 1961 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 02/08/1961 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 100; 103; 111 E 113

RESOLUÇÃO 510 1962 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 29/12/1962 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 100; 103; 111 E 113

RESOLUÇÃO 645 1964
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 15/12/1964 PÁG. 1 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 30

RESOLUÇÃO 645 1964 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 15/12/1964 PÁG. 1 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 35

RESOLUÇÃO 737 1965
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 24/12/1965 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 30 INCISO XIV

RESOLUÇÃO 754 1966
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 27/04/1966 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 146 INCISO I

RESOLUÇÃO 754 1966 / ART. 26
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 27/04/1966 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 100

RESOLUÇÃO 762 1966 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 02/06/1966 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 91 PARÁGRAFO 3

RESOLUÇÃO 803 1967 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 28/01/1967 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 170 INCISO VI

RESOLUÇÃO 803 1967 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 28/01/1967 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 173

RESOLUÇÃO 803 1967 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 28/01/1967 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 250

RESOLUÇÃO 946 1970 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/09/1970 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 100

RESOLUÇÃO 969 1971 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/05/1971 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 100

RESOLUÇÃO 996 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/11/1971 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo REGIMENTO INTERNO, (ALMG). NORMAS, COMPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO, LEGISLATURA, (ALMG), PRESIDENCIA, IMPEDIMENTO, VAGA, COMISSÃO, COMISSÃO PERMANENTE. NORMAS, ELEIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MANDATO, COMPETENCIA, MESA, (ALMG). COMPETENCIA, PRESIDENTE, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO SECRETARIO, SEGUNDO SECRETARIO, TERCEIRO SECRETARIO, QUARTO SECRETARIO, (ALMG). NORMAS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, REUNIÃO, AUDIENCIA, COMISSÃO DE INQUERITO, (ALMG). NORMAS, POSSE, DEVERES, DIREITOS, MANDATO, VAGA, LICENÇA, SUPLENCIA, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). NORMAS, SESSÃO LEGISLATIVA, SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA, REUNIÃO PREPARATORIA, REUNIÃO ORDINARIA, REUNIÃO EXTRAORDINARIA, REUNIAO SECRETA, (ALMG). NORMAS, PREFERENCIA, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, REGIME DE URGENCIA, INTERSTICIO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, (ALMG). NORMAS, QUESTÃO DE ORDEM, ATA, (ALMG). NORMAS, POLICIAMENTO, ACESSO, INSTALAÇÕES, EDIFICIO-SEDE, (ALMG). NORMAS, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALMG). DISPOSIÇÕES GERAIS, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, (ALMG), NORMAS, REFORMA CONSTITUCIONAL, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, VETO, PROJETO, LEI, RESOLUÇÃO, VIGENCIA, PRAZO DETERMINADO, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), ORÇAMENTO, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, PROJETO DE RESOLUÇÃO, INDICAÇÃO, REQUERIMENTO, PARECER. NORMAS, DISCUSSÃO, EMENDA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, (ALMG). NORMAS, DEBATE, USO DA PALAVRA, INSCRIÇÃO, ORADOR, APARTE, (ALMG). NORMAS, VOTAÇÃO, MATERIA, RETIRADA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, (ALMG). NORMAS, (ALMG), POSSE, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR. NORMAS, (ALMG), TOMADA DE CONTAS, GOVERNADOR. NORMAS, COMPARECIMENTO, SECRETARIO, SECRETARIO DE ESTADO, AUTORIDADE, (ALMG). NORMAS, SECRETARIA, (ALMG).

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.

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