Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Tema: Transporte ferroviário
Objetivo geral
Acompanhar e debater com os atores diretamente envolvidos e com a sociedade em geral a situação do transporte ferroviário no Estado, fomentando sua ampliação com novos investimentos.
- Realizar audiências públicas sobre diversos temas relacionados ao transporte ferroviário em MG;
- Aprovar requerimentos com pedidos de informação e providências relacionados à pauta ferroviária;
- Realizar visitas oficiais a autoridades e entidades envolvidas com a pauta ferroviária, com vistas à recuperação e à ampliação do modal;
- Articular, com os atores direta ou indiretamente relacionados à questão, ações com vistas à recuperação e à ampliação do modal.
A comissão implementa ações previstas no plano de trabalho, que orientam a fiscalização e o acompanhamento do tema escolhido.
Eventos
Visita de 24/06/2024, às 16:00 - Cancelada
Local: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Avenida Álvares Cabral, nº 1690, 12º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte
Finalidade: Conhecer as tratativas relativas ao problema da utilização exacerbada das rodovias, notadamente a BR-040, por veículos pesados transportando minério de ferro, as possíveis soluções, como o melhor aproveitamento da malha ferroviária já existente no quadrilátero ferrífero, e a construção de uma rodovia específica para tal movimento de cargas; bem como para conhecer o acordo relativo à implantação da Rodovia do Minério e participar das discussões, contribuindo no que estiver ao alcance desta comissão.
Resultado:
Saiba maisReunião Especial de 18/06/2024, às 09:00 - Realizada
Finalidade: Debater a repactuação dos investimentos no Estado decorrentes das renovações antecipadas das concessões ferroviárias.
Saiba maisReunião Conjunta de 10/08/2023, às 09:00 - Cancelada
Finalidade: Debater a melhoria e expansão do trecho da ferrovia que liga a cidade de Corinto a Salvador, administrada pela VLI Multimodal S.A, bem como o processo de renovação antecipada da concessão federal da Ferrovia Centro-Atlântica, maior rede ferroviária do Estado, além dos investimentos em discussão entre a concessionária e o governo federal que seriam aportados em Minas Gerais em uma eventual renovação.
Saiba maisReunião Conjunta de 10/08/2023, às 09:00 - Cancelada
Finalidade: Debater a melhoria e expansão do trecho da ferrovia que liga a cidade de Corinto a Salvador, administrada pela VLI Multimodal S.A, bem como o processo de renovação antecipada da concessão federal da Ferrovia Centro-Atlântica, maior rede ferroviária do Estado, além dos investimentos em discussão entre a concessionária e o governo federal que seriam aportados em Minas Gerais em uma eventual renovação.
Saiba maisVisita de 29/05/2023, às 11:00
Local: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra Rod. Pref. Américo Renê Gianeti, 4143 - Serra Verde, Belo Horizonte - MG, 31630-902
Finalidade: Apresentar a Comissão ao referido órgão, com vistas a ampliar o diálogo com a secretaria e possibilitar mais agilidade na execução e na fiscalização das políticas públicas de sua competência.
Resultado: Visita ocorrida.
Retorno: 29/05/2023, às 13:00
Saiba maisRequerimentos
Requerimento de Informação 3653/2023 - Aguardando Resposta
Assunto: Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de informações sobre a Estrada de Ferro Vitória a Minas, especificando-se a capacidade de transporte de minério de ferro no ramal ferroviário localizado na região de Mariana e Ouro Preto; a capacidade de transporte de cargas em geral (excluído minério de ferro) no referido ramal; o volume dessa capacidade de transporte utilizado no ano de 2023, com detalhamento mês a mês; o histórico de volume de transporte de minério de ferro nesse ramal, nos últimos 10 anos, com detalhamento mês a mês; o histórico de volume de transporte de cargas em geral (excluído minério de ferro) nesse ramal, nos últimos 10 anos, com detalhamento mês a mês; o volume de capacidade de carregamento de minério de ferro no Porto de Tubarão, nos últimos 10 anos, com detalhamento mês a mês; e o volume de capacidade de carregamento de minério de ferro nos terminais ferroviários localizados na região de Mariana, Ouro Preto, Itabirito e Catas Altas, nos últimos 10 anos, com detalhamento mês a mês e por terminal.
Ofício 2402/2023, expedido em 27/09/2023
Ofício ainda não foi respondido.
Requerimento de Providência 1728/2023 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que, na regulamentação da reforma administrativa, recentemente aprovada por esta Casa, seja criado um setor na estrutura da Seinfra voltado especificamente para o transporte ferroviário, tendo em vista a importância crescente desse modal para o desenvolvimento do Estado.
Ofício 882/2023, expedido em 31/05/2023
Órgão: Secretaria de Estado de Governo
Recebido em: 13/06/2023
A Segov respondeu que, em virtude do disposto na Lei n° 24.313, de 28 de abril de 2023, que "estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências", os órgãos mais indicados para responderem acerca da matéria são a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag, aos quais o pleito foi igualmente endereçado.
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Recebido em: 27/06/2023
A Seplag informou, em resposta ao requerimento, após consulta à área técnica, que foi alinhado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra, que o decreto de organização da secretaria contenha uma diretoria voltada especificamente para o transporte ferroviário.
Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Recebido em: 04/07/2023
Em resposta, a Seinfra informa que será criada uma Diretoria de Gestão Ferroviária, vinculada à Superintendência de Logística de Transportes e Gestão de Equipamentos Públicos da Subsecretaria de Transportes e Mobilidade - SUBMOB, que terá como competência o desenvolvimento de estudos, planejamento e execução das ações necessárias à promoção e ao desenvolvimento do transporte ferroviário. A referida Superintendência, segundo a pasta, abrigará, da mesma forma, as Diretorias de Gestão Rodoviária, Gestão Aeroviária e Aquaviária, e de Gestão Equipamentos Públicos. Informa, por fim que, ainda, que será criada, no âmbito da Superintendência de Operações e Fiscalização da nova Subsecretaria de Regulação de Transportes - SUBREG, uma Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, cuja competência será a execução e fiscalização dos contratos de concessão e autorização de transporte ferroviário de cargas e passageiros.