Comissão de Minas e Energia
Tema: Acompanhamento do plano de investimentos em infraestrutura elétrica pela Cemig
Objetivo geral
Fiscalizar e buscar o aperfeiçoamento do Plano de Investimentos em infraestrutura elétrica da Cemig, que tem o propósito de expandir a rede de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica para atender a demanda atual e futura de microgeração e minigeração de fontes renováveis de energia elétrica, para o desenvolvimento sustentável e socioeconômico do Estado.
- Apoiar o desenvolvimento do sistema elétrico em Minas Gerais, em seus componentes de geração, transmissão e distribuição;
- Apoiar a adoção de novas tecnologias na ligação dos sistemas fotovoltaicos on grid à rede elétrica da Cemig;
- Aperfeiçoar e agilizar o processo de ligação de novos empreendedores ao sistema de rede elétrica da Cemig;
- Acompanhar o andamento dos processos de autorização para ligação de sistemas on grid na rede elétrica da Cemig, apurar as frequentes negativas para essas ligações e buscar soluções técnicas para as suas causas;
- Apurar denúncias de irregularidades na constituição e na operação da Cemig SIM, empresa do Grupo Cemig, e de obstáculos à aprovação, por parte dela, de projetos de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
A comissão implementa ações previstas no plano de trabalho, que orientam a fiscalização e o acompanhamento do tema escolhido.
Eventos
Reunião Extraordinária de 04/09/2023, às 08:30 - Cancelada
Finalidade: Debater a atual rede de distribuição da Cemig e os planos de expansão para a cidade de João Pinheiro e todo o Noroeste do Estado.
Saiba maisReunião Extraordinária de 04/09/2023, às 09:00 - Realizada
Finalidade: Debater a atual rede de distribuição da Cemig e os planos de expansão para a cidade de João Pinheiro e todo o Noroeste do Estado.
Saiba maisReunião Extraordinária de 23/08/2023, às 10:30 - Realizada
Finalidade: Debater com a Cemig, a pedido das associações que representam o setor de produção de energia solar e de dezenas de empreendedores na área de energia fotovoltaica, os entraves que a companhia tem apresentado e com isso dificultado a ampliação e fortalecimento do mercado de energia solar no Estado, em especial na região Norte e Nordeste de Minas Gerais.
Saiba maisReunião Extraordinária de 23/08/2023, às 10:30 - Realizada
Finalidade: Debater com a Cemig, a pedido das associações que representam o setor de produção de energia solar e de dezenas de empreendedores na área de energia fotovoltaica, os entraves que a companhia tem apresentado e com isso dificultado a ampliação e fortalecimento do mercado de energia solar no Estado, em especial na região Norte e Nordeste de Minas Gerais.
Saiba maisRequerimentos
Requerimento de Informação 3629/2023 - Aguardando Resposta
Assunto: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo todas as autorizações e negativas para a produção de geração distribuída de energia solar fotovoltaica da companhia à Cemig SIM e a outros empreendimentos nos últimos 12 meses, no Estado.
Ofício 1318/2024, expedido em 29/05/2024
Ofício ainda não foi respondido.
Requerimento de Providência 3634/2023 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, vistoria das linhas de energia elétrica no Município de João Pinheiro, em face das reiteradas reclamações de produtores rurais e consumidores em audiências desta comissão, desde 2017.
Ofício 2368/2023, expedido em 21/09/2023
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Recebido em: 24/10/2023
Em resposta, a Cemig informa os serviços executados no período de 2017 a 2023 no município de João Pinheiro, dentre eles: manutenções preventivas, como pode e limpeza de faixa, inspeção de redes urbana e rural. Além disso, a empresa informa os custos de manutenção em cada ano. A empresa não faz referência ao pedido apresentado ou a qualquer anormalidade na qualidade do atendimento ao território do município de João Pinheiro.
Requerimento de Providência 3633/2023 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja instalada uma agência física de atendimento aos consumidores no Município de João Pinheiro, justificada pelas dimensões territoriais do município e pela importância das demandas de seus produtores rurais e de sua população geral.
Ofício 2368/2023, expedido em 21/09/2023
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Recebido em: 24/10/2023
Em resposta, a CEMIG informa que o município de João Pinheiro, que possui 25 mil unidades consumidoras, conta com um posto de atendimento presencial, localizado na Rua Frei Dionísio, 376 B, Centro, funcionando de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 16h30 min. No entanto, a empresa entende que não é necessário o aumento do número de postos de atendimento, tendo em vista que o número de atendimentos realizados pelo posto existente é capaz de suprir à demanda.
Requerimento de Providência 3632/2023 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam priorizadas até o final do ano de 2024 a instalação das subestações João Pinheiro 3 e 4 e a ampliação da subestação João Pinheiro 1.
Ofício 2368/2023, expedido em 21/09/2023
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Recebido em: 24/10/2023
Em resposta, a Cemig informa que, para o período de 2023 a 2027, a empresa investirá R$ 18,7 milhões em obras de média e baixa tensão, tendo o município de João Pinheiro como beneficiário das obras, além disso confirma que serão construídas duas novas subestações de alta tensão (SE João Pinheiro 4 e SE João Pinheiro 5) e ampliada a capacidade da SE João Pinheiro 1. Não há na resposta referência ao pedido de priorização dessas obras.
Requerimento de Providência 3631/2023 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam revistas as previsões (metas) de investimentos em subestações, linhas de transmissão, entre outros, para a região Noroeste, em especial o Município de João Pinheiro, em face da importância produtiva desse território para a economia mineira.
Ofício 2368/2023, expedido em 21/09/2023
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Recebido em: 24/10/2023
Em resposta, a Cemig informa investimentos na ordem de R$ 5 bilhões entre 2023 e 2027, sendo que uma parcela desse investimento beneficiará o município de João Pinheiro, a saber: - R$18,7 Milhões em obras de Média Tensão - MT/ Baixa Tensão - BT; - R$ 37,6 milhões para a construção de 2 novas subestações de alta tensão no município e ampliação da capacidade da SE João Pinheiro 1. Não há referência, na resposta, à revisão de programação para o município.
Requerimento de Providência 3630/2023 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas a priorizar o atendimento às demandas de ligação de sistemas de energia solar fotovoltaica das regiões Norte, Leste, Jequitinhonha e Mucuri, com as novas subestações elétricas que fazem parte do programa Mais Energia.
Ofício 2368/2023, expedido em 21/09/2023
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Recebido em: 24/10/2023
Em resposta, a Cemig afirma que as obras que estão sendo realizadas no Estado, como a construção de 200 novas subestações, contemplarão as regiões Norte, Leste, Jequitinhonha e Mucuri. A exemplo, a empresa cita os investimentos na construção de subestações nos municípios de Grão Mogol, São Romão, Buritizeiro, Taiobeiras, Coroaci e Felixlândia. Além disso, também serão beneficiados os municípios de Buritizeiro, Curvelo, Montes Claros, Medina e São Gonçalo do Rio Preto. Afirma ainda que as regiões Norte e Triângulo já contam com nota técnica do Operador Nacional do Sistema - ONS-, informando sobre a existência de gargalos e restrições, o que a Cemig interpreta como indicação de que "não haveria capacidade remanescente para o escoamento de novas plantas de geração".
Requerimento de Providência 3628/2023 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para apurar as alegações de irregularidades da Cemig SIM, tais como embasamento legal para sua criação, prestação de contas, atuação, participação, entre outras, apresentadas por convidados na audiência pública realizada pela comissão em 23/8/2023.
Ofício 2368/2023, expedido em 21/09/2023
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Recebido em: 24/10/2023
Em resposta, foi explicado que a Cemig SIM é uma subsidiária integral da Cemig para prestação de serviços de eficiência e soluções energéticas, cuja constituição foi deliberada pelo Conselho de Administração da Cemig em 18/12/2001. Em 10/11/2017, incluiu-se a geração distribuída (GD) na matriz de negócios da Cemig SIM. Detalhou-se os regulamentos da ANEEL que embasam a existência e a atuação da Cemig SIM de geradora própria como GD compartilhada, ou seja, alocação de créditos de energia por meio de contratos de locação da usina solar, sem necessidade de os clientes realizarem investimentos, obtendo desconto sobre a tarifa de energia elétrica do cliente cativo. Segundo informado, a Cemig Sim atua em igualdade de condições com outros integrantes do setor, subordinados às mesmas normas e determinações para a conexão de empreendimentos no sistema elétrico. Esclareceu-se que os pedidos de conexão são realizados em sistema de fila, com base na ordem de chegada, sem preferência de qualquer ente gerador. Salientou-se que a Cemig Sim se sujeita ao regime de licitação, e, portanto, tem desvantagem em comparação às demais empresas nesse processo. Por fim, informou-se que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica arquivou procedimento de inquérito administrativo instaurado em desfavor da Cemig e da Cemig Sim, face à insubsistência de indícios de infração à ordem econômica.