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Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana

10ª Reunião Extraordinária

Finalidade da audiência pública: Debater, com as assessorias técnicas dos atingidos, as ações de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Participação encerrada
Apresentação
Franciene Almeida Vasconcelos, coordenadora institucional do Programa Rio Doce da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - Aedas.
Presidente e Relator
Ulysses Gomes
PT
Suplente:
Beatriz Cerqueira(PT)
Vice-Presidente
Doutor Jean Freire
PT
Suplente:
Leleco Pimentel(PT)
Efetivo
Carlos Henrique
REPUBLICANOS
Efetivo
Cassio Soares
PSD
Suplente:
Rafael Martins(PSD)
Efetivo
Gustavo Santana
PL
Suplente:
Betinho Pinto Coelho(PV)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater, com as assessorias técnicas dos atingidos, as ações de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.

    RQC Requerimento de Comissão 2209/2023

    RQC

    2209/2023 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Ulysses Gomes
    Rodrigo Pires Vieira Confirmado
    Assessor Técnico - Cáritas Regional Minas Gerais
    Diego Jeangregorio Martins Guimaraes
    Gerente Jurídico do Projeto de Assessoria Técnica dos Atingidos do Centro Agroecológico Tamanduá- CAT
    Representando Filipe Fernandes Sousa
    Coordenador do Projeto de Assessoria Técnica dos Atingidos do Centro Agroecológico Tamanduá- CAT
    Franciene Almeida Vasconcelos Confirmado
    Coordenadora Institucional do Programa Rio Doce - Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - Aedas
    Representando Heiza Maria Dias
    Coordenadora da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - Aedas
    Lidiene Cardoso de Souza Confirmado
    Coordenadora Institucional - Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual - Adai
    Ana Paula dos Santos Alves Confirmado
    Coordenadora Institucional e Metodológica - Cáritas Diocesana de Itabira
    Representando Lucimere da Silva Leão
    Coordenadora de Relações Institucionais da Cáritas Diocesana de Itabira
    Wellington Moreira Azevedo Confirmado
    Coordenador-Geral da Cáritas Diocesana de Governador Valadares
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Jamila Cristina da Silveira Xavier
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Ana Rogéria Vitório Caon
Tel.: (31) 21087683
Consultor
Rodrigo Conde Baêta da Costa
Tel.: (31) 21087105
Apoio ao evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Ulysses Gomes (Presidente e Relator) / PT
Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana
Dep. Doutor Jean Freire (Vice-Presidente) / PT
Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana
Ana Paula dos Santos Alves (representando Lucimere da Silva Leão)
Coordenadora Institucional e Metodológica - Cáritas Diocesana de Itabira
Lidiene Cardoso de Souza
Coordenadora Institucional - Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual - Adai
Wellington Moreira Azevedo
Coordenador-Geral da Cáritas Diocesana de Governador Valadares
Diego Jeangregorio Martins Guimaraes (representando Filipe Fernandes Sousa)
Gerente Jurídico do Projeto de Assessoria Técnica dos Atingidos do Centro Agroecológico Tamanduá- CAT
Franciene Almeida Vasconcelos (representando Heiza Maria Dias)
Coordenadora Institucional do Programa Rio Doce - Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - Aedas
Rodrigo Pires Vieira (Rodrigo)
Assessor Técnico - Cáritas Regional Minas Gerais
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater, com as assessorias técnicas dos atingidos, as ações de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.

    RQC Requerimento de Comissão 2209/2023

    RQC

    2209/2023 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Ulysses Gomes
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 6279/2023

    RQC

    6279/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao Tribunal Regional Federal - 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para a adoção de medidas com vistas a garantir, no âmbito da Mesa de Repactuação do Acordo de Mariana e de acordo com suas respectivas competências: a efetiva escuta, por meio de encontros presenciais, das entidades que prestam assessoria técnica independente na Bacia do Rio Doce, de modo a oportunizar-lhes a apresentação de seus processos de implementação e trabalhos realizados; o respeito à vontade do conjunto dos atingidos nas escolhas das entidades que prestarão assessoria técnica independente no processo coordenado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos e instituições de justiça; o respeito ao termo de compromisso que rege as obrigações das entidades que prestam assessoria técnica independente e que sejam consultadas em caso de mudanças nas cláusulas; o não retrocesso do que foi aprovado pelo Juízo da 4ª Vara Federal em relação aos prazos para prestação das assessorias técnicas independentes, considerando-se a manifestação do atual juiz responsável sobre a necessidade de manutenção das assessorias enquanto houver reparação; a disponibilização de assessoria técnica em todos os territórios da Bacia do Rio Doce, primordialmente naqueles em que ainda não há esse serviço, observando-se em particular os interesses dos povos e comunidades tradicionais; a efetiva independência das assessorias técnicas em relação às empresas Samarco, Vale e BHP e à Fundação Renova; o respeito ao direito dos povos e comunidades tradicionais  à consulta livre e informada, assegurando-se o protagonismo dessas populações no processo de repactuação bem como em decisões ou deliberações a eles inerentes, nos termos da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais.
    Autores: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Ulysses Gomes
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 4835/2023

    RQN

    4835/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 6280/2023

    RQC

    6280/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para atuarem, no âmbito de suas atribuições, na abertura das discussões necessárias à regulamentação do direito à assessoria técnica independente, conforme previsto no art. 3º, VIII, da Lei nº 23.795, de 15 de janeiro de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências, com participação da sociedade civil e das pessoas atingidas.
    Autores: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Ulysses Gomes
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 4836/2023

    RQN

    4836/2023 Requerimento

    Órgão: Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais
    Órgão: Secretaria de Estado de Governo
    Órgão: Secretaria de Estado de Governo
    Resposta Oficial Resposta Oficial Resposta Oficial Resposta Oficial