Comissão de Administração Pública
9ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 846/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Amaral a área correspondente.Autoria: Dep. Ulysses GomesPL Projeto de Lei 1431/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.Autoria: Dep. João MagalhãesPL Projeto de Lei 1895/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Carmelo o imóvel que especifica.Autoria: Governador Romeu Zema NetoPL Projeto de Lei 237/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reverter o imóvel que especifica ao Município de Vermelho Novo e dá outras providências.Autoria: Dep. Ione Pinheiro -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 6868/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pela iniciativa de realizar a doação de R$10.000.000,00 para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, a serem utilizados em ações de auxílio às vítimas das tragédias ocorridas nesse estado.Autoria: Assuntos Municipais e Regionalização -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)