Comissão de Administração Pública
11ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 3794/2022
Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Conceição dos Ouros.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoPL Projeto de Lei 1431/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.Autoria: Dep. João Magalhães -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Observação: Requerimentos recebidos em reunião anterior: RQC nº 8724/2024 - Requer seja encaminhado à Seplag pedido de providências para que os funcionários do DER voltem a ocupar o prédio onde funcionava anteriormente o departamento… Autor: Dep. Professor Cleiton RQC nº 8740/2024 - Requer seja encaminhado à Gasmig pedido de informações consubstanciadas em cópia do estudo sobre a redução de IPVA para veículos... Autor: Dep. Professor Cleiton RQC nº 8741/2024 - Requer seja realizada audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelos servidores e a sociedade no que tange… Autor: Dep. Lucas Lasmar RQC nº 8750/2024 - Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços… Autor: Dep. Professor Cleiton RQC nº 8874/2024 - Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a gestão das barragens da antiga Ruralminas pela Seapa. Autores: Deps. Professor Cleiton e Beatriz Cerqueira RQC nº 8940/2024 - Requer seja encaminhado à Seplag e à PCMG pedido de providências para implantação de uma UAI, na cidade de Lagoa da Prata… Autor: Dep. Antonio Carlos Arantes RQC nº 8987/2024 - Requer sejam encaminhadas à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária… Autor: Dep. Beatriz Cerqueira RQC nº 9019/2024 - Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre… Autor: Dep. Leleco Pimentel RQC nº 9020/2024 - Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Emater-MG pedido de informações sobre o número de afastamentos de servidores... Autor: Dep. Leleco Pimentel RQC nº 9021/2024 - Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Emater-MG pedido de informações sobre a situação atual da infraestrutura… Autor: Dep. Leleco Pimentel RQC nº 9043/2024 - Requer seja encaminhado à Seplag pedido de providências para apuração e, sendo o caso, punir supostos atos de assédio moral… Autor: Dep. Sargento Rodrigues RQC nº 9068/2024 - Requer seja encaminhado ao prefeito de Natalândia pedido de informações consubstanciadas em relatório de execução das emendas parlamentares… Autor: Dep. Sargento Rodrigues RQC nº 9125/2024 - Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o tempo de espera para agendamentos… Autora: Dep. Lohanna RQC nº 9152/2024 - Requerem seja encaminhado ao Cofin, pedido de providências para a aprovação, com urgência, da realização de novo concurso público... Autores: Deps. Beatriz Cerqueira, Betão, Leninha, Leleco Pimentel e Roberto Andrade RQC nº 9153/2024 - Requerem seja encaminhado ao Cofin pedido de providências para autorização urgente do pagamento das cláusulas econômicas e financeiras relativas... Autores: Deps. Beatriz Cerqueira, Betão, Leninha, Leleco Pimentel e Roberto Andrade RQC nº 9154/2024 - Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Emater-MG pedido de informações acerca dos procedimentos adotados para apuração das denúncias… Autores: Deps. Beatriz Cerqueira, Betão, Leninha, Leleco Pimentel e Roberto Andrade RQC nº 9155/2024 - Requerem seja realizada audiência pública para debater a adoção do piso salarial profissional devido… Autores: Deps. Beatriz Cerqueira, Leleco Pimentel, Leninha, Betão RQC nº 9314/2024 - Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.931/2020 na prestação de serviços realizados pelos… Autor: Dep. Sargento Rodrigues RQC nº 9319/2024 - Requerem seja encaminhado à PCMG e ao Crea-MG pedido de providências para abertura de procedimento investigativo sobre... Dep. Professor Cleiton, Beatriz Cerqueira RQC nº 9320/2024 - Requerem seja encaminhado à Seplag pedido de providências para que cesse a exigência de assinatura do termo... Autores: Deps. Professor Cleiton e Beatriz Cerqueira RQC nº 9355/2024 - Requer seja encaminhado à Seplag pedido de informações consubstanciadas... Autor: Dep. Professor Cleiton
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Daniela Soares Coelho Jácome
Tel.: (31) 21087178
Assessor
Hélen Alves Pedrosa
Tel.: (31) 21087655
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)