Segundo registradores civis, arrecadação atual da Recompe remunera menos da metade das despesas, deixando pequenos cartórios em situação precária.
19/06/2024Comissão de Participação Popular
10ª Reunião Extraordinária
Finalidade da audiência pública: Debater, a pedido do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais - Recivil -, os impactos com a possível aprovação do Projeto de Lei nº 1.931/2020, que extingue a comissão gestora do fundo de compensação dos atos sujeitos à gratuidade, estabelecida em Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Apresentação
Juliane Maria de Souza, Coordenadora das Câmaras de Compensação e Fiscalização do Recompe
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater, a pedido do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais - Recivil -, os impactos com a possível aprovação do Projeto de Lei nº 1.931/2020, que extingue a comissão gestora do fundo de compensação dos atos sujeitos à gratuidade, estabelecida em Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
RQC Requerimento de Comissão 9198/2024
Autores dos requerimentos:- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Lucas Lasmar
- Dep. Leninha
Célia XakriabáDeputada Federal - Câmara dos DeputadosLeonardo Cardoso de MagalhãesDefensor Público-Geral FederalRaquel Gomes de Sousa da Costa DiasDefensora Pública-Geral do Estado - Defensoria Pública de Minas GeraisDurval Ângelo AndradeVice-Presidente - Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisRodrigo Diniz LaraSubsecretário - Subsecretaria de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoGustavo Renato Fiscarelli Participação remotaPresidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ArpenMarcos Vinícius da Silva BizarroPresidente - Associação Mineira de Municípios Prefeito de Coronel FabricianoEliane Quaresma Caldeira de AraújoDiretoria Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes - SedeseGenilson Socorro Gomes de Oliveira ConfirmadoPresidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas GeraisMaria Angélica Biondi Prates Lugon ConfirmadoPresidente do Instituto de Apoio e Orientação a Pessoa em Situação de RuaAnna Carolina Pessoa de Aquino Andrade ConfirmadoPresidente do Fundo de Compensação do Estado de PernambucoMaria Alice de Vasconcelos Santos ConfirmadoCoordenadora de Logística do Projeto Banho de Amor -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Elizabete Nunes de Jesus
Tel.: (31) 21087180
Consultor
Érika Zandona de Faria
Tel.: (31) 21087147
Assessor de evento
Yasmin Magalhães Rezende
Tel.: (31) 21087182
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)