PL Projeto de Lei 242/2023
2º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mamonas o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Ricardo Campos
Resultado:
Designado relator
Dep. Roberto Andrade
Parecer pela aprovação na forma do Vencido em 1º turno -
Aprovado
PL Projeto de Lei 544/2023
2º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Pacheco o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Zé Guilherme
Resultado:
Designado relator
Dep. Rodrigo Lopes
Parecer pela aprovação na forma do Vencido em 1º turno -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1282/2023
2º Turno
Ementa:
Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Estado o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Lucas Lasmar
Relatoria: Dep. Roberto Andrade
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do Vencido em 1º turno -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1306/2023
2º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mendes Pimentel o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Zé Laviola
Resultado:
Designado relator
Dep. Roberto Andrade
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 ao Vencido em 1º turno -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1316/2023
2º Turno
Ementa:
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Lajinha.
Autoria:
Dep. João Magalhães
Resultado:
Designado relator
Dep. Rodrigo Lopes
Parecer pela aprovação na forma do Vencido em 1º turno -
Aprovado
PL Projeto de Lei 3105/2021
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabirito o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. João Vítor Xavier
Resultado:
Designado relator
Dep. Roberto Andrade
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 -
Aprovado
RQN Requerimento 6367/2024
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - Intendência da Cidade Administrativa - pedido de providências para intervenção imediata com vistas à solução de vícios construtivos ocultos e outras anomalias nos principais elevadores da Cidade Administrativa, com fundamentação na última inspeção realizada pela empresa Vistoriar.
Autoria:
Dep. Lucas Lasmar
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 6372/2024
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja utilizada linguagem formal nos documentos oficiais entre os Poderes Executivo e Legislativo, demonstrando o necessário respeito na comunicação entre esses órgãos.
Autoria:
Segurança Pública
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 6623/2024
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça do Estado, pela eleição para o cargo de presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG -, no biênio 2023-2024.
Autoria:
Dep. João Vítor Xavier
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 6635/2024
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para designação de juiz substituto ou titular para a comarca de Espinosa, considerando-se que o fórum foi inaugurado na localidade há mais de um ano e, estando sem magistrado responsável, já acumula cerca de 15 mil processos, que aguardam julgamento e resolução.
Autoria:
Assuntos Municipais e Regionalização
Resultado:
Aprovada a proposição com a(s) Emenda(s) nº(s)
1
RQC Requerimento de Comissão 8614/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que seja garantida a continuidade de todos os serviços de saúde ofertados pelo Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF – por meio da manutenção ou prorrogação da cessão de 555 servidores públicos pelo Município de Montes Claros, que termina em 30/6/2024; e para que o HUCF –, ligado à Unimontes, faça a contratação dos profissionais necessários, de maneira excepcional e urgente, pois há o risco de paralisação dos serviços de urgência e emergência, que impactaria quase dois milhões de pessoas nos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, da qual Montes Claros é classificada como polo.
Autoria:
Dep. Ricardo Campos
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8613/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a saúde pública nesse município, inclusive o risco de o Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF – paralisar serviços de pediatria, ortopedia, traumas e urgência e emergência, e a declaração de situação de emergência em saúde pública no município, em razão de insuficiência de estrutura de atendimento pleno em pediatria, inclusive restringindo o atendimento à população dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte.
Autoria:
Dep. Ricardo Campos
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8602/2024
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com Antônio Fabrício de Matos Gonçalves por sua indicação ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em abril deste ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Autoria:
Dep. Ricardo Campos
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8539/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 2.239/2024, de autoria do governador do Estado, que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8477/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater as medidas adotadas pelo Estado para evitar, prevenir e combater tragédias ambientais provocadas pelas chuvas.
Autoria:
Dep. Professor Cleiton
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8458/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre a atuação da Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag –, sobre as chuvas e suas consequências no Estado, especificando se o Estado já vem adotando providências para impedir que o Estado sofra o que o Rio Grande do Sul vem sofrendo; se já houve algum tipo de estudo sobre a incidência de chuvas esse ano no Estado; se há algum plano para evitar catástrofes e, em caso afirmativo, se esse plano pode ser disponibilizado; se a Defesa Civil já mapeou as áreas que podem ser mais suscetíveis a desastres; se existem parcerias com os municípios para evitar catástrofes; se já foram mapeados rios, pontes e estradas que necessitam de maior cuidado; se existe algum plano de canalização e escoamento de águas pluviais; se existe algum plano para parcerias e convênios para que os municípios adotem procedimentos que visem minorar os riscos; se existe investimento em estudos meteorológicos e prevenção de desastres; se existe plano para moradores de rua; se existe algum plano para animais; qual o valor orçado para prevenção de desastres; qual o valor orçado para contenção de desastres; e o que já foi executado até agora.
Autoria:
Dep. Professor Cleiton
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8438/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em Curvelo e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em Belo Horizonte pedido de providências para revisão, análise da carga e adoção de medidas preventivas nas instalações de redes de energia elétrica, nas Comunidades de Várzea de Cima e Várzea do Morro, a fim de evitar interrupções frequentes no fornecimento de energia e de identificar e corrigir possíveis falhas e deficiências da rede elétrica, que prejudicam a produtividade e a qualidade de vida dos moradores.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8409/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em Mar de Espanha pedido de providências para implementação urgente de medidas para melhorias na qualidade do serviço de energia elétrica nesse município.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8353/2024
Ementa:
Requer seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II, da rede Fhemig, em Belo Horizonte, para que seja feito diagnóstico sobre as condições da prestação dos serviços públicos à população, notadamente no que diz respeito a infraestrutura, quadro de pessoal e condições de trabalho dos profissionais.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8352/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de medidas pelo governo do Estado para a melhoria na infraestrutura e ampliação do quadro de pessoal, visando à melhoria da prestação dos serviços públicos à população pelo Hospital Infantil João Paulo II, da rede Fhemig, em Belo Horizonte.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8273/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater e propor alternativas para o fortalecimento do serviço público executado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8243/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a participação ativa do Sindicato dos Instrutores de Trânsito de Minas Gerais - Seame-MG - em um comitê formado no Trânsito-MG para acompanhamento e participação na tomada de decisão relacionada à respectiva categoria, com acesso aos dados do setor e medidas concretas adotadas pelo mencionado órgão; a realização de estudo para viabilização da concessão de isenção dos custos relativos à credencial dos instrutores; a implementação de mecanismos e ações que possibilitem maior transparência e compartilhamento dos dados e informações relacionadas ao setor, como número de instrutores credenciados no Estado e as respectivas empresas; e a criação de uma ouvidoria para denúncias e apurações de alunos, instrutores e cidadãos.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8233/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a Nota Técnica nº 4/SEF/SRE/2024, para a qual seja convidado o Secretário de Estado de Fazenda.
Autoria:
Dep. Professor Cleiton
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8232/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a reportagem veiculada no "site" Vai na Fonte, acessada no dia 18/4/2023, em que se acusa o governo de Minas, em especial a Secretaria de Fazenda, de adquirir um "software" que espiona os contribuintes de Minas Gerais, obtendo dados pessoais para cobrança, em claro desrespeito à intimidade, moralidade e legalidade.
Autoria:
Dep. Professor Cleiton
Resultado: Aprovada a proposição
