Em reunião nesta terça (4), empresários protestam contra atrasos e irregularidades no processo capitaneado pelo Governo de Minas.
04/06/2024Comissão de Administração Pública
9ª Reunião Ordinária
Finalidade da audiência pública: Debater a implementação da Lei nº 24.470, de 2023, que estabeleceu a permissão de que o serviço de identificação veicular seja prestado por pessoa jurídica de direito público ou privado credenciada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET.
Apresentação
Natália Martins Cazarini - Presidente do Sindicato das Empresas de Vistoria de Identificação Veicular e Motores de Minas Gerais - Sindev MG
Vídeo
Natália Martins Cazarini - Presidente do Sindicato das Empresas de Vistoria de Identificação Veicular e Motores de Minas Gerais - Sindev MG
Vídeo
Natália Martins Cazarini - Presidente do Sindicato das Empresas de Vistoria de Identificação Veicular e Motores de Minas Gerais - Sindev MG
Vídeo
Natália Martins Cazarini - Presidente do Sindicato das Empresas de Vistoria de Identificação Veicular e Motores de Minas Gerais - Sindev MG
Vídeo
Natália Martins Cazarini - Presidente do Sindicato das Empresas de Vistoria de Identificação Veicular e Motores de Minas Gerais - Sindev MG
Efetivo
Sargento Rodrigues
PL
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
-
2º Turno
PL Projeto de Lei 1332/2019
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Estado o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Doutor Jean Freire2º TurnoPL Projeto de Lei 2797/2021
Ementa: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 16.664, de 5 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Miguel do Anta o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Tito Torres2º TurnoPL Projeto de Lei 3794/2022
Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Conceição dos Ouros.Autoria: Dep. Betinho Pinto Coelho2º TurnoPL Projeto de Lei 368/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Roque de Minas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Cassio Soares2º TurnoPL Projeto de Lei 542/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Coronel Pacheco.Autoria: Dep. Zé Guilherme2º TurnoPL Projeto de Lei 616/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Lohanna2º TurnoPL Projeto de Lei 625/2023
Ementa: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 22.473, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Alegre de Minas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Arnaldo Silva2º TurnoPL Projeto de Lei 641/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita de Caldas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Rodrigo Lopes2º TurnoPL Projeto de Lei 684/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Diogo de Vasconcelos o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé Guilherme2º TurnoPL Projeto de Lei 836/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Perdigão o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Fábio Avelar2º TurnoPL Projeto de Lei 846/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Amaral a área correspondente.Autoria: Dep. Ulysses Gomes2º TurnoPL Projeto de Lei 931/2023
Ementa: Autoriza a desafetação e a doação de trechos rodoviários para fins de municipalização.Autoria: Dep. Arnaldo Silva2º TurnoPL Projeto de Lei 967/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Córrego Fundo o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Cassio Soares2º TurnoPL Projeto de Lei 1138/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Fábio Avelar2º TurnoPL Projeto de Lei 1431/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.Autoria: Dep. João Magalhães2º TurnoPL Projeto de Lei 1436/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Nayara Rocha2º TurnoPL Projeto de Lei 1501/2023
Ementa: Altera a Lei nº 22.609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dr. Maurício2º TurnoPL Projeto de Lei 1895/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Carmelo o imóvel que especifica.Autoria: Governador Romeu Zema Neto1º TurnoPL Projeto de Lei 3385/2021
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Machado.Autoria: Dep. Marquinho LemosRelatoria: Dep. Professor Cleiton1º TurnoPL Projeto de Lei 237/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reverter o imóvel que especifica ao Município de Vermelho Novo e dá outras providências.Autoria: Dep. Ione Pinheiro1º TurnoPL Projeto de Lei 626/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Munhoz a área correspondente.Autoria: Dep. Betinho Pinto Coelho1º TurnoPL Projeto de Lei 1068/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Recreio o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Tito Torres1º TurnoPL Projeto de Lei 1193/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brazópolis a área correspondente.Autoria: Dep. Betinho Pinto Coelho1º TurnoPL Projeto de Lei 1661/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Igarapé o imóvel localizado na Avenida Governador Valadares, nº 477, Centro, em Igarapé, e dá outras providências.Autoria: Dep. Ione Pinheiro1º TurnoPL Projeto de Lei 2129/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Florestal o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Tadeu Martins Leite -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
-
Turno Único
RQN Requerimento 6868/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pela iniciativa de realizar a doação de R$10.000.000,00 para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, a serem utilizados em ações de auxílio às vítimas das tragédias ocorridas nesse estado.Autoria: Assuntos Municipais e Regionalização -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseAudiência pública
-
Finalidade da audiência pública: Debater a implementação da Lei nº 24.470, de 2023, que estabeleceu a permissão de que o serviço de identificação veicular seja prestado por pessoa jurídica de direito público ou privado credenciada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET.
RQC Requerimento de Comissão 8873/2024
Autor do requerimento: Dep. Leonídio BouçasHenrique Lage TomichSuperintendente de Veículos da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoRoberto Tostes ReisDiretor-Presidente - Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas GeraisLucas Vilas Boas Pacheco ConfirmadoDiretor - Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito da Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoVagner Pedroso Caovila ConfirmadoAdvogado Especialista em Direito de Trânsito e Presidente do Conselho Nacional de Vistorias Veiculares - CNVVNatália Martins Cazarini ConfirmadoPresidente do Sindicato das Empresas de Vistoria de Identificação Veicular e Motores de Minas Gerais - Sindev MG -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Apoio ao evento
Ricardo Luiz Ragi Zuppo
Tel.: (31) 21087659
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)