RQC Requerimento de Comissão 9613/2024
RQC
9613/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para analisar a viabilidade de realizar transferência de recursos de emendas parlamentares diretamente para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes -, sem passar pelos municípios, pedido decorrente da 1ª Reunião Conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 26/6/2024, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Autoria:
- Dep. Dr. Maurício
- Dep. Doutor Paulo
- Dep. Grego da Fundação
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9612/2024
RQC
9612/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações que especifiquem, diante do anúncio pelo governo do Estado da autorização de R$45.000.000,00 a serem destinados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - e aos centros-dia do Estado, em 2024, o valor a ser destinado a cada uma das 420 Apaes do Estado e os critérios utilizados para essa divisão de recursos, questionamento decorrente da 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Esporte, Lazer e Juventude e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 26/6/2024, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Autoria:
- Dep. Dr. Maurício
- Dep. Doutor Paulo
- Dep. Grego da Fundação
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9493/2024
RQC
9493/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que se estabeleça política de desburocratização da utilização dos recursos carimbados, desmembrando sua utilização para outras finalidades estabelecidas pelas prioridades de cada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae -, oferecendo os recursos na forma de custeio.
Autoria:
- Dep. Duarte Bechir
- Dep. Dr. Maurício
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9487/2024
RQC
9487/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de proceder a novos chamamentos públicos para credenciamento de entidades de atendimento às pessoas com deficiência.
Autoria:
- Dep. Duarte Bechir
- Dep. Dr. Maurício
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9486/2024
RQC
9486/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que que seja elaborado um projeto de lei que estabeleça, quando houver divórcio entre casais, a não suspensão de plano de saúde dos filhos e o pagamento imediato da pensão alimentícia.
Autoria:
- Dep. Duarte Bechir
- Dep. Dr. Maurício
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9470/2024
RQC
9470/2024
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Estrada de Ferro Vitória-Minas pela iniciativa pioneira de criar uma sala de acolhimento para pessoas neurodivergentes no Trem de Passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas, o que caracteriza ato de inclusão social e compromisso notável com a diversidade.
Autoria:
Dep. Maria Clara Marra
Resultado: Aprovada a proposição
