Comissão de Administração Pública
11ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 3794/2022
Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Conceição dos Ouros.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoPL Projeto de Lei 368/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Roque de Minas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Cassio SoaresPL Projeto de Lei 1431/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.Autoria: Dep. João MagalhãesPL Projeto de Lei 1895/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Carmelo o imóvel que especifica.Autoria: Governador Romeu Zema Neto -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Daniela Soares Coelho Jácome
Tel.: (31) 21087178
Assessor
Hélen Alves Pedrosa
Tel.: (31) 21087655
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)