Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

O secretário da Sejusp, em 11/10/2023, requisitou esclarecimentos junto ao Diretor Geral da unidade, que informou que todos os procedimentos adotados na unidade, sejam eles no tocante à segurança ou referentes aos atendimentos de rotina, são pautados no princípio da legalidade e buscam a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. Além disso, explicou que, em conformidade com a Lei de Execuções Penais, são oportunizadas à todos os custodiados da Penitenciária José Édson Cavaleiri assistências à saúde, jurídica, educacional e, principalmente, busca-se a reintegração dos acautelados no mercado de trabalho. Em conclusão, o secretário disse que foi instaurada investigação, no âmbito da Controladoria Setorial da Sejusp, para averiguar os fatos narrados nos autos, sendo que a apuração encontra-se em trâmite no Núcleo de Apurações Especiais e Denúncias.