RQC Requerimento de Comissão 2202/2023
Ementa:
Requerem seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema deliberado por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Informações sobre autuações e multas decorrentes da aplicação da Lei nº 22.231, de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências".
Autoria:
- Dep. Noraldino Júnior
- Dep. Maria Clara Marra
- Dep. Enes Cândido
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2200/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pelo Estado com vistas à implementação da política de Saúde Única, que pressupõe a necessária abordagem conjunta das saúdes humana, animal e ambiental.
Autoria:
Dep. Maria Clara Marra
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2198/2023
Ementa:
Requer a retirada do Requerimento em Comissão nº 1.415/2023, de sua autoria, em virtude da tramitação do Requerimento nº 1.559/2023, da comissão.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2192/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a existência de integração entre essa secretaria, a Polícia Militar e a Polícia Civil para aplicação das sanções administrativas decorrentes da Lei nº 22.231, de 2016, em virtude da prática do crime de maus-tratos a animais no Estado.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2191/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o número de sanções administrativas aplicadas em decorrência da Lei nº 22.231, de 2016, no último ano.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2190/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a proporção do número de sanções administrativas aplicadas em decorrência da Lei nº 22.231, de 2016, em relação ao número de indiciamentos pela prática do crime de maus-tratos aos animais.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2189/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a quantidade estimada de cães e gatos existentes nos lares da população mineira.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2188/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a quantidade estimada de cães e gatos existentes em abrigos e canis municipais no Estado.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2187/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a quantidade estimada de cães e gatos em situação de rua no Estado.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2186/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre estatísticas relacionadas ao número de adoções de cães e gatos no Estado.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2184/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre dados acerca do bem-estar físico e emocional de cães e gatos no Estado.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2183/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre estatísticas acerca de casos de maus-tratos, abuso ou negligência a cães e gatos no Estado.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2182/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as doenças que mais acometem cães e gatos no Estado.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2181/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre doenças para quais é fornecida cobertura vacinal de cães e gatos de forma gratuita pelo Estado.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2180/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre estatísticas acerca da vacinação de cães e gatos no Estado.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2179/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o número estimado de cães e gatos castrados no Estado.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2082/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado ao prefeito de Catas Altas pedido de informações sobre as políticas públicas voltadas para os cães e gatos do município, bem como sobre as medidas protetivas para os cães comunitários, nos moldes previstos na Lei nº 21.970, de 2016.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1984/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Fama pedido de providências para a construção de um centro de controle de zoonoses com o objetivo de desenvolver políticas para o combate de doenças transmitidas por animais, a promoção de campanhas de adoção, o incentivo à adoção responsável, a realização de programas de castração e o recolhimento de animais em situação de rua, bem como seja firmado um convênio com a Policia Militar de Minas Gerais visando o recolhimento dos animais em situação de abandono na área urbana e rural do município.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1838/2023
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com o delegado de polícia Alexandre Boaventura Diniz e com os investigadores Luiz Claudio Bomfim, Rafael Picorone e Fabiano Silva Lopes Ramos, pelo empenho na atuação em casos de maus-tratos contra os animais na cidade de Boa Esperança.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
