Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Em 17/08/2022 o secretário de Estado de Saúde respondeu que os pagamentos relativos ao Programa Aliança pela Vida passam por análises técnicas (orçamentária/financeira e Jurídica) para possibilitar a efetivação do pagamento. Nos termos do ofício, a equipe de técnicos do órgão está trabalhando nesse fluxo, verificando documentações e inconsistências, em observância aos princípios da legalidade e da transparência, com o fim de evitar danos aos cofres públicos. A SES tem trabalhando em cada caso para identificar o saldo de restos a pagar dos instrumentos de repasses formalizados para realizar o pagamento, caso seja comprovada a dívida.