Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Fale com a ComissãoA Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social analisa projetos e debate assuntos relacionados:
- À defesa e promoção do trabalho
- À assistência social, ou seja, à proteção social de pessoas e famílias por meio de serviços, programas e benefícios
- À assistência previdenciária, como a aposentadoria e a pensão
- À proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso
Saiba mais sobre as competências da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social – artigo 102 do Regimento Interno
Reuniões e visitas
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Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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Debater a situação de vulnerabilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras migrantes das regiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, bem como do Norte do Estado, sujeitas ao crime de tráfico de pessoas ou a condições de trabalho análogo à escravidão, sendo aliciados majoritariamente por falsas promessas de emprego e remuneração, inseridos em diversas cadeias produtivas do Estado.
Debater os impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente no acesso a serviços e direitos, em razão da implementação de praças de pedágio decorrentes da concessão das rodovias estaduais MG-010, MG-424 e LMG-800.