Novo parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21, que propõe o tombamento da Serra do Curral, foi distribuído em avulso (cópias) pela comissão especial criada para analisar a matéria, em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (21/6/22).

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No último dia 13, a relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT), havia distribuído em avulso seu parecer, em que opina pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, que apresentou. Com a realização de audiência pública sobre o assunto na segunda (20), a relatora propôs um novo substitutivo nº 2, levando em consideração os aspectos que foram debatidos no momento.

Novas reuniões estão agendadas para apreciar a PEC 67/21, que tem como primeiro signatário o deputado Mauro Tramonte (Republicanos), ainda nesta terça (21), às 15h45 e às 18 horas, no Auditório José Alencar.

O novo substitutivo nº 2 altera o conteúdo do artigo 84-B, a ser acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. Dessa forma, estabelece que fica tombada, para fins de conservação, a Serra do Curral.

Anteriormente, o substitutivo nº 2 sugeria que ficam tombadas, também para fins de conservação, as Serras do Curral e Três Irmãos, compreendidas entre o Rio das Velhas e o Rio Paraopeba, nos municípios de Sabará, Belo Horizonte, Nova Lima, Brumadinho, Ibirité, Sarzedo e Mário Campos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O parágrafo único traz basicamente o mesmo conteúdo, estabelecendo que ficam proibidos, na área objeto do tombamento, a construção, a instalação, a ampliação, a operação e o funcionamento de atividades ou empreendimentos minerários efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

Traz, contudo, a ressalva de que não haja prejuízo das diretrizes de proteção a serem estabelecidas pelo órgão competente.

Importância da Serra do Curral

Em seu parecer, Beatriz Cerqueira salientou a relevância da Serra do Curral. Ela também enfatizou que as medidas para protegê-la implementadas até o momento não têm se mostrado suficientes para conter o avanço da degradação ambiental na serra como um todo.

“Por essa importância histórica, geográfica, geológica e simbólica, há grande mobilização pela preservação da serra no âmbito estadual por meio do tombamento, pois esse instrumento, nesse caso, teria o condão de dar um tratamento de conjunto a todo o complexo montanhoso, para além das perspectivas locais”, destacou no parecer.