O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, durante Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (25/5/22), o Projeto de Lei (PL) 3.065/21, que institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da região Norte do Estado.

A proposição, de autoria do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), foi aprovada na forma original. Também aprovado em redação final, seguirá para a sanção do governador.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

A matéria define princípios e diretrizes que devem orientar as intervenções do poder público para a implementação do polo e, por meio dele, fortalecer a agroecologia e a produção orgânica na região.

Entre os princípios estão: desenvolvimento local, sustentável; associativismo e cooperativismo; e participação social.

Já entre as diretrizes estão fomento à produção agroecológica e orgânica; promoção da agrobiodiversidade; e transversalidade das políticas públicas de agroecologia e produção orgânica.

Por fim, o projeto determina que a referida implementação do polo contará com a participação de representantes dos agricultores familiares e das entidades públicas e privadas ligadas à produção e à comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos.

Polo Audiovisual de Cataguases

Na reunião, também foi aprovado, em 1º turno, o PL 1.027/19, do deputado Fernando Pacheco (PV), que institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Agora já pode ir para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 2º turno, antes de voltar para o Plenário para votação definitiva.

Esse substitutivo incorpora duas emendas apresentadas antes pela Comissão de Constituição e Justiça e promove outros ajustes.

Dessa forma, são citados, expressamente, os municípios incluídos no polo, e não a mesorregião da Zona da Mata, divisão regional que não é mais utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Também harmonizam a nomenclatura do polo com a da ementa da proposição e alteram seu reconhecimento de patrimônio imaterial do Estado para relevante interesse cultural.

Interesse cultural e doações de imóveis

Por fim, o Plenário aprovou outro projeto que trata do reconhecimento como de relevante interesse cultural, além de  dois que tratam da autorizações para doações de imóveis:

• PL 2.268/20, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), em 1º turno, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Mirante do Jacroá, em Marliéria (Vale do Rio Doce);
• PL 947/19, do deputado Bosco (Cidadania), em 2º turno, que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) a doar ao município de Serra do Salitre (Alto Paranaíba) imóvel para construção de espaço esportivo educacional;
• PL 2.837/21, do deputado Marquinho Lemos (PT), em 1º turno, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Guaranésia (Sul de Minas) imóvel para utilização como campo de futebol.