Debater a atuação da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais desde a sua instituição, em 2015, até o presente. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quinta-feira (12/5/22), às 14 horas, no Auditório José Alencar.

A iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo promovidas pela comissão dentro dessa temática, com ênfase na regularização fundiária. E está inserida no escopo do Fiscaliza Mais, edição 2022. A presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT), assina o requerimento pela reunião junto com a deputada Leninha (PT), vice-presidente, além dos deputados Hely Tarqüínio (PV) e Marquinho Lemos (PT).

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Na audiência, serão ouvidos representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e da sua Subsecretaria de Direitos Humanos acerca da atuação da Mesa, desde que assumiram sua coordenação, em 2019.

Os parlamentares pretendem também abordar os principais entraves e dificuldades de atuação, bem como eventuais mudanças ocorridas desde a instituição da Mesa, em 2015. Serão também enfocados, entre outros aspectos: número de servidores e recursos orçamentários; quantitativos de casos discutidos e resolvidos; número de reuniões, com respectivas pautas e presenças.

A audiência contará também com a participação de diversos representantes de movimentos sociais envolvidos com a luta das ocupações por todo o Estado, além da coordenação da Mesa de Diálogo. O objetivo é fazer uma escuta qualificada de pessoas que já participaram das negociações junto à Mesa, no intuito de acolher sugestões de melhorias e tornar mais amplo e eficaz o trabalho do órgão. Para isso, serão mapeados os erros e os acertos, tentando elencar atuações exitosas e outras mal sucedidas.

Também haverá espaço para ouvir representantes de conflitos não conduzidos pela Mesa. Nesse caso, a Comissão de Direitos Humanos buscará detectar os principais entraves para conseguir a mediação da Mesa e, ainda, as dificuldades para assegurar o direito à moradia nos municípios.

Conflitos fundiários

A atuação da Mesa Estadual de Diálogo já mereceu atenção da ALMG em março de 2022, quando se realizou audiência sobre o assunto. Na ocasião, foi divulgado que essa instância monitora atualmente 49 conflitos fundiários em Minas. Apesar disso, conta com apenas três servidores para acompanhar as disputas em 28 ocupações urbanas e 21 rurais, envolvendo cerca de 4,8 mil famílias.

Ainda naquela reunião, foi anunciado que os despejos e desocupações estariam suspensos em todo o País até junho deste ano, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). As entidades que representam ocupações e comunidades tradicionais no Estado comemoraram a medida, mas defenderam uma política permanente de despejo zero. Além disso, lembraram que o ato do STF não resolvia o problema crônico do deficit habitacional brasileiro, calculado em cerca de 8 milhões de moradias.

Também presente à audiência, o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedese), Duílio Campos, discorreu sobre a importância dessa Mesa Estadual de Diálogo, coordenada pela pasta. Segundo ele, a missão da Mesa é possibilitar o diálogo dos envolvidos nos conflitos, chegando a soluções negociadas e atuando com base em três princípios: o direito à propriedade, o respeito às decisões judiciais e o direito à moradia.