A Comunidade Tradicional Quilombola Família Araújo, localizada em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), receberá a visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Solicitada pelas deputadas Leninha e Andréia de Jesus, ambas do PT, a visita será nesta terça-feira (3/5/22), a partir das 14 horas.

Consulte a pauta ds visita.

Ameaçada de despejo por decisão judicial, a comunidade é composta por sete famílias. Um dos seus membros, Alexandre Santos Araújo, esteve em audiência pública na ALMG em março e denunciou que não houve qualquer diálogo entre a prefeitura, que alega ser dona do terreno, e os moradores, que estão lá há 40 anos.

A ação judicial de despejo foi iniciada, de acordo como Alexandre Araújo, há cerca de cinco anos. Não foi oferecida qualquer indenização ou proposta de reassentamento aos quilombolas, que não apenas moram no local, mas também usam a terra para atividades de agricultura familiar.

Medida que suspendeu despejos na pandemia acabou em março

Durante a maior parte da pandemia de Covid-19, despejos desse tipo ficaram suspensos, primeiramente em função da Lei Federal 14.216, de 2021, que estabeleceu medidas excepcionais em razão da crise sanitária, entre as quais a suspensão dos despejos. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental( ADPF) 828 estendeu os efeitos da suspensão até 31 de março de 2022.

Com o fim da medida, a Comissão de Direitos Humanos da ALMG tem discutido os efeitos da retomada das ações para as famílias que podem ser retiradas das suas casas. A visita à Comunidade Família Araújo é parte dessa atuação mais ampla do grupo de parlamentares que têm feito esse debate.