O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (27/4/22), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.065/21, que institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da região Norte do Estado.

De autoria do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), a matéria foi aprovada em sua forma original. Agora, já pode retornar para análise de 2º turno da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, antes de voltar para o Plenário para votação definitiva. 

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

A proposição define princípios e diretrizes que devem orientar as intervenções do poder público para a implementação do polo e, por meio dele, fortalecer a agroecologia e a produção orgânica na região. 

Entre os princípios estão, desenvolvimento local, sustentável; associativismo e cooperativismo; e participação social. Já entre as diretrizes estão fomento à produção agroecológica e orgânica; promoção da agrobiodiversidade; e transversalidade das políticas públicas de agroecologia e produção orgânica.

Por fim, determina que a referida implementação do polo se dará a partir do envolvimento participativo de representantes dos agricultores familiares e das entidades públicas e privadas ligadas à produção e à comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos.

PL com medidas para atenuar crise do setor de eventos recebe emenda

Durante a discussão, em 1º turno, do PL 2.343/20, de autoria do deputado Gil Pereira (PSD), foi recebida uma emenda ao substitutivo nº 3 à matéria que dispõe sobre a adoção de medidas para atenuar as perdas do setor de promoção de eventos em razão das medidas adotadas pelo Estado para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A emenda, do deputado Guilherme da Cunha (Novo), tem o objetivo de suprimir o artigo 1º desse substitutivo nº 3, que foi apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). 

O artigo 1º estabelece que fica acrescentado à Lei 23.631, de 2020, dispositivo para que fiquem abonadas, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, as faltas ao serviço registradas durante a vigência da Onda Roxa do Programa Minas Consciente, justificadas com o código específico instituído para tratamento excepcional das situações incompatíveis com o exercício das atividades em teletrabalho.

Estabelece ainda que o período correspondente às faltas abonadas será computado como efetivo exercício para todos os fins, exceto vantagens de natureza indenizatória e aquelas atribuídas na proporção dos dias efetivamente trabalhados.

Segundo o deputado Guilherme da Cunha, na justificativa da emenda, esse artigo modificou substancialmente  o conteúdo da proposição de lei original, ao incluir nela matéria estranha e alheia à iniciativa parlamentar.  

O projeto retorna para a análise da FFO para parecer sobre a emenda, antes de voltar ao Plenário. 

Projetos versam sobre doações 

Durante a reunião, também foram aprovados diversos projetos que tratam de doações a municípios mineiros:

• PL 4.277/17, do deputado Thiago Cota (PDT), em 2º turno, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Alvinópolis (Região Central do Estado) imóvel para construção de moradias para pessoas carentes ou para construção de prédios públicos para prestação de serviços essenciais;
• PL 4.325/17, do deputado Ulysses Gomes (PT), em 2º turno, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Monte Sião (Sul de Minas) imóvel para instalação de uma Casa de Cultura;
• PL 1.179/19, do deputado Coronel Sandro (PL), em 2º turno, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Paulistas (Vale do Rio Doce) imóvel para reforma e ampliação de uma unidade básica de saúde;
• PL  1.776/20, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), em 2º turno, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Botelhos (Sul de Minas) imóvel para funcionamento de unidade escolar infantil;
• PL 2.026/20, do deputado Tito Torres (PSD), em 2º turno, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Sem-Peixe (Zona da Mata) imóvel  para construção de estação de tratamento de esgoto sanitário; 
• PL 3.002/21,do deputado Doorgal Andrada (Patri), em 2º turno, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Barbacena (Região Central do Estado) imóvel para revitalização do Parque de Exposições;
• PL 2.652/21, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), em 2º turno, que altera o artigo 3º da Lei 22.224, de 2016, que dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao município de Miraí (Zona da Mata) para instalação de vias urbanas;
• PL 2.748/21, do deputado Doutor Paulo (Patri), em 1º turno, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter  imóvel ao município de Senador José Bento (Sul de Minas) para construção de uma cadeia pública e quartel.

Os deputados também aprovaram, em 2º turno, o PL 806/19, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que declara patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais a Festa do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas (Vale do Jequitinhonha). 

Os projetos de 2º turno também foram apreciados em redação final na reunião. Dessa forma, já poderão seguir para a sanção do governador.