O Projeto de Lei (PL) 1.698/20, que cria rampas de escape às margens das rodovias estaduais, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (27/4/22).

De autoria do deputado João Leite (PSDB), a matéria foi votada na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O substitutivo nº 1 da CCJ faz adequações ao projeto original, uma vez que ele apresenta diversos detalhes técnicos que, segundo a comissão, devem estar contidos em regulamento.

Dessa forma, o novo texto passa a dispor sobre a implantação dessas rampas de escape nos trechos com declives de longa extensão em rodovias estaduais a serem construídas ou duplicadas, diretamente pelo Estado ou por meio de concessão.

Em seu parágrafo único, prevê que a implantação das rampas de escape deve seguir o disposto nas recomendações técnicas sobre o tema.

A matéria seguirá novamente para a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para análise de 2º turno, antes de voltar ao Plenário. 

Recebida emenda a projeto sobre taxa de licenciamento

Durante a discussão, em 1º turno, do PL 2.385/21, do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), que originalmente dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), foi recebida uma emenda à matéria.

De autoria do deputado Roberto Andrade (Avante), a emenda modifica o artigo 3º do substitutivo nº 1 à matéria, apresentado pela CCJ, para que a lei entre em vigor 180 dias após a sua publicação e não imediatamente após ser publicada. 

O projeto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber parecer sobre a emenda, antes da apreciação do Plenário em 1º turno.