A ampliação da captação de recursos de modo a beneficiar projetos culturais no interior do Estado é o principal desafio a ser enfrentado na revisão da Lei Estadual de Financiamento da Cultura. A avaliação foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) que participaram da segunda parte do debate público "Novos caminhos para a descentralização das políticas culturais em Minas Gerais, realizado pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (14/3/22).

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Atualmente os projetos beneficiários da legislação de incentivo à cultura se concentram em Belo Horizonte e nas principais cidades do interior do Estado. Minas Gerais tem 853 municípios, mas apenas 184 utilizam 89% do total de recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC).

Para mudar essa realidade, o Projeto de Lei (PL) 2.976/21, do governador Romeu Zema, altera o sistema de financiamento, de modo a estimular a descentralização dos patrocínios culturais. Serão promovidas mudanças no processo de seleção de projetos, para beneficiar culturas populares. Além disso, as entidades vinculadas à Secult poderão ser responsáveis pela execução financeira dos fundos de desenvolvimento setorial.

O PL 2.976/21, que integra o programa conhecido como Descentra Minas, também prevê o estímulo à criação de sistemas municipais de cultura. Com as mudanças propostas no marco regulatório, a previsão da Secult é ampliar para cerca de 400 o total de municípios atendidos com recursos do FEC, beneficiando representantes de culturas tradicionais, como mestres de capoeira e violeiros, gerando cerca de 25 mil postos de trabalho.

Para o subsecretário de Estado de Cultura, Igor Arci Gomes, o Descentra Minas vai potencializar o trabalho iniciado em 2020, focado na descentralização dos recursos da legislação de fomento à cultura. “Não é apenas um ato político; é uma melhoria concreta no segmento cultural”, afirmou.

Gestores culturais criticam proposta do governo

A mudança na Lei de Financiamento da Cultura recebeu críticas de gestores culturais. Para o integrante do Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais, Israel do Vale, a proposta do governo é tímida e de impacto reduzido, diante do tamanho dos desafios a serem superados. “Não enfrenta os problemas crônicos do setor”, lamentou.

Para Israel do Vale, o governo vem progressivamente se eximindo do seu papel de destinar recursos do Tesouro Estadual à cultura. A situação se agravou, na sua avaliação, com a fusão das pastas de Cultura e Turismo em uma única secretaria. “A construção de políticas públicas requer capacidade de gestão e de formulação. Quando a lei de incentivo se torna nossa única política cultural, alguma coisa está errada”, criticou.

Já o membro do Comitê Gestor da Rede Mineira de Pontos de Cultura, Paulo de Morais, lamentou que a Política Estadual de Cultura Viva, também instituída pela Lei 22.944, nunca saiu do papel. Ele denunciou que os recursos do FEC foram reduzidos e editais de patrocínio foram cancelados na atual gestão. “A omissão do governo nos últimos três anos recai sobre a lei. Mas soluções poderiam ter sido tentadas e não o foram”, afirmou.

A presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Sated-MG), Magdalena Rodrigues, concordou que a proposta do Descentra Minas é tímida, mas é a mudança possível no momento, na sua opinião.

Burocracia dificulta patrocínio cultural

Por sua vez, o cofundador da startup Prosas, Thiago Alvim, criticou a complexidade do mecanismo de incentivo à cultura implementado pela Lei 22.944, que teria levado à desistência das empresas e à redução drástica dos valores investidos.

Em valores nominais, esses recursos caíram de R$ 70,7 milhões em 2017 para R$ 28,4 milhões em 2020, segundo Thiago Alvim. Por suas contas, pelo menos R$ 160 milhões deixaram de ser aplicados em cultura entre 2017 e 2020. “Tenho certeza de que esse dinheiro fez muita falta para os produtores culturais de Minas Gerais”, afirmou.

Por isso, ele defendeu que a mudança na legislação reduza as restrições burocráticas para o apoio a projetos culturais. Ele lembrou que a lei precisa considerar o fato de que os patrocinadores investem nas regiões onde estão localizados. “É preciso reconhecer essa realidade e criar mecanismos para que mais empresas possam participar do incentivo à cultura”, alertou.

ArcelorMittal dá exemplo positivo

Em meio às dificuldades do patrocínio cultural, um exemplo positivo foi apresentado pela gerente de Investimento Social da Fundação ArcelorMittal, Adriana Almeida do Carmo. A empresa é a maior incentivadora da cultura em Minas Gerais, com R$ 43,5 milhões investidos nos últimos sete anos.

O maior desafio para a democratização do acesso à cultura, na avaliação de Adriana, é a descentralização dos recursos. Ela defendeu que a política cultural seja adequada às demandas da sociedade e que o patrocínio por meio das leis de incentivo chegue a todas as regiões do Estado.

Comissão recebe sugestões

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco (Avante), e o subsecretário Igor Arci Gomes receberam um documento com sugestões do Conselho Estadual de Política Cultural e do Sindicato da Indústria do Audiovisual para aprimorar o PL 2.976/21.

O deputado Bosco defendeu que a revisão da Lei 22.944 será uma oportunidade para corrigir os entraves para o crescimento do patrocínio cultural. “À medida que a sociedade avança, é preciso acompanhar as mudanças e corrigir rotas”, afirmou.

O debate público da Comissão de Cultura integrou o Fiscaliza Mais, iniciativa da ALMG para aprofundar o monitoramento das políticas públicas estaduais, com foco em indicadores que permitam aferir os resultados e das ações do Estado em prol dos cidadãos mineiros.