Gestores e agentes culturais abordaram, na manhã desta segunda-feira (14/3/22), a necessidade de descentralizar os recursos da área cultural de modo a beneficiar as cidades do interior do Estado. Para isso, defenderam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.976/21, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante o Debate Público Novos caminhos para a descentralização das políticas culturais em Minas Gerais, que prossegue na tarde desta segunda (14). 

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O referido projeto, do governador Romeu Zema, altera a Lei 22.944, de 2018, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva, passando a designar esse sistema de “Descentra Cultura Minas Gerais”. A proposição aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Uma das propostas para que os recursos cheguem aos municípios do interior é implantar uma diminuição gradual da contrapartida que as empresas patrocinadoras devem pagar ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) para garantir os benefícios tributários. Atualmente, essa contrapartida é de 35% do valor do incentivo, mas quando direcionada a municípios do interior poderá chegar a 10%.

De acordo com o secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, um dos resultados esperados é que pequenos e médios empresários dos municípios do interior do Estado possam se reunir em associações e serem eles os patrocinadores dos grupos e projetos locais. Assim, as iniciativas culturais poderiam reduzir sua dependência das grandes empresas patrocinadoras da cultura no Estado.

“90% da população mineira nunca foi ao teatro e precisamos mudar isso. Precisamos fortalecer grupos de teatro e dança no interior e, ainda, levar os da Capital para o interior”, disse o secretário. Ele citou a Lei Federal 14.017, de 2020, que trouxe ações emergenciais destinadas ao setor cultural na pandemia e ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, como um exemplo de como uma política pública pode ajudar a descentralizar os recursos da cultura. Segundo o secretário, 75% dos projetos beneficiados pela lei federal em Minas Gerais foram em municípios que nunca antes receberam verbas com esse fim.

Em coro com o secretário estadulal, o secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de São José da Lapa (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e presidente da Rede Estadual de Gestores de Cultura e Turismo, Sérgio de Paula e Silva Júnior, disse que a aprovação do PL 2.976/21 é uma demanda dos municípios. 

“Várias vezes, procuramos os deputados para demonstrar essa importância porque o projeto vai incentivar que o recurso chegue de fato aos pequenos municípios mineiros”, defendeu.

Ele também enfatizou que a Lei Aldir Blanc disponibilizou recursos para cidades menores pela primeira vez. “A lei trouxe essa luz. Executamos 99,9% dos recursos disponibilizados. Os municípios já tiveram esse contato, mas continuam com dificuldades de fomentar a cultura local”, explicou, reforçando a necessidade de mudar a lei. 

Subsecretário explica proposta

O subsecretário de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Igor Arci Gomes, enfatizou a importância da aprovação do projeto para democratizar os recursos para incentivo à cultura em Minas. 

De acordo com ele, a partir das modificações, ainda mais recursos serão aglutinados pelo FEC porque mais empresas vão patrocinar projetos. Ele explicou que, na Capital, o percentual será mantido, mas, no interior, a contrapartida das empresas será diminuída.

“Isso vai fazer com que as empresas potencializem recursos no interior, o que é de extrema importância para municipalizar o recurso, para que ele chegue onde ainda não chegou”, afirmou. 

Além disso, disse que a Secult atua também com outra frente, a de conscientizar empresas que trabalham com ICMS para que patrocinem mais projetos culturais.

Ele destacou ainda que, no ano passado, foram executados R$ 16 milhões pelo FEC e, neste ano, já foram R$ 7 milhões. 

O secretário Leônidas Oliveira disse que essa execução é baixa: no ano passado, segundo o convidado, R$ 80 milhões de recursos disponíveis no Fundo Estadual de Cultura deixaram de ser distribuídos pelo território. Ele explicou que a aprovação do Descentra Cultura Minas Gerais deve mudar esse quadro.

O deputado Bosco, presidente da Comissão de Cultura, elogiou a iniciativa do governo estadual de enviar a proposta para a ALMG e lembrou que esse era um requisito imposto pela Lei 22.944, de 2018, que determina a reavaliação da norma depois de dois anos da sua vigência. Ele falou, ainda, da importância de se discutir o texto de forma rápida, dadas as perdas do setor cultural durante a pandemia.

O deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) também defendeu a celeridade na apreciação do PL e falou que a retirada do pedido de urgência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), feito pelo governador Romeu Zema (Novo), deve possibilitar a apreciação do texto nas próximas semanas. Também o deputado Mauro Tramonte (Republicanos) apoiou a análise da matéria e ressaltou a importância da descentralização dos recursos da cultura.

Representante do Consec defende diálogo

A vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), Aryanne Ribeiro, também defendeu a aprovação do projeto de lei. “É importante termos uma lei específica para a área cultural que traga à tona pontos fundamentais que a lei atual não nos permite avançar, como a tão almejada descentralização dos recursos da área”, disse. 

Aryanne Ribeiro enfatizou ainda que esse processo deve se dar com diálogo entre os setores culturais e a sociedade civil. 

Ela destacou como outros pontos a serem revistos na nova legislação as funcionalidades do Consec e a democratização do acesso à cultura pelos povos e comunidades tradicionais .

Também o produtor cultura Xisto Siman, coordenador do Circovolante, defendeu a importância da união da sociedade civil, que, organizada, consegue se articular com o poder público para ter suas demandas atendidas. Ele defendeu, ainda, que o Fundo Estadual de Cultura seja alimentado também por aportes diretos do governo estadual. Sobre a demanda, o secretário Leônidas Oliveira disse que não há instrumento jurídico em Minas Gerais atualmente para realizar essa transferência de recurso.

Fiscaliza Mais

O debate público da Comissão de Cultura integrou o Fiscaliza Mais, iniciativa da ALMG para aprofundar o monitoramento das políticas públicas estaduais, com foco em indicadores que permitam aferir os resultados e a efetividade das ações do Estado em prol dos cidadãos mineiros.