Prestando solidariedade em nome do Parlamento mineiro à deputada Andréia de Jesus (Psol), ameaçada de morte nas redes sociais após posicionamento sobre a operação policial ocorrida em Varginha (Sul de Minas), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), promulgou nesta sexta-feira (5/11/21) a Resolução 5.590, que cria a Procuradoria da Mulher e institui a Bancada Feminina no âmbito do Legislativo.

Na cerimônia de promulgação, realizada no Salão Nobre, foi ainda anunciado que a deputada Leninha (PT) será a líder da bancada, sendo vice-líderes as deputadas Delegada Sheila (PSL) e Laura Serrano (Novo). A resolução é fruto do Projeto de Resolução (PRE) 151/21, de autoria da Mesa da Assembleia e aprovado em 2º turno pelo Plenário no último dia 26. 

A norma define que a Procuradoria da Mulher tem as suas atribuições, entre outras, receber e analisar denúncias de discriminações e violências contra a mulher, encaminhando os casos aos órgãos competentes, bem como promover cursos de formação, contribuindo para aumentar a participação e a representatividade das mulheres nos espaços decisórios.

A Bancada Feminina, por sua vez, constituirá em agrupamento suprapartidário integrado por todas as deputadas, tendo sua líder as prerrogativas asseguradas pelo Regimento Interno aos líderes de bancada ou bloco parlamentar quanto ao uso da palavra.

Líder fala em quebrar ciclo de violência

A líder da nova bancada ressaltou na cerimônia que assumia a posição com orgulho, mas ao mesmo tempo com a grande responsabilidade de atuar na defesa e na discussão de projetos de interesse das mulheres e ainda na luta para que mais mulheres ocupem espaço na política.

"Inauguramos hoje um ciclo não só para proteger as mulheres, mas também para criar oportunidades para mudar um quadro em que Minas se destaca, de alto índice de violência, de práticas misóginas e de aprofundamento do machismo", pontuou a parlamentar.

Para Leninha, a Bancada Feminina vai atuar ainda para mostrar à sociedade a grande contribuição das mulheres tanto na construção de políticas públicas quanto na discussão de pautas e temas pertinentes ao seu cotidiano.

"O melhor se constrói na coletividade, vamos trilhar um caminho muito bonito, que seja um legado para um futuro que possa ser melhor quando mais mulheres estiverem nos espaços de decisão neste País", concluiu Leninha.

Protagonismo e capacitação são destacados

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) frisou que a ALMG tem acolhido as demandas das mulheres, como a criação da própria comissão, uma das primeiras nos legislativos estaduais, e agora da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher.

"Este é um dia histórico na Casa e de grande alegria. A Assembleia de Minas tem ocupado um espaço de protagonismo no que diz respeito às mulheres", disse a deputada. Ela também destacou que o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) foi um dos proponentes de iniciativa no mesmo sentido.

Ana Paula Siqueira ainda ressaltou que, mesmo representando mais de 52% da população, as mulheres ainda são subrepresentadas no espaço político. Ela acredita que, além da Bancada Feminina, a Procuradoria da Mulher terá uma atuação importante para reverter esse cenário, uma vez que a formação e a qualificação são também atribuições dessa instância.

"Para maior presença, de fato, na política, as mulheres precisam cada vez mais estarem preparadas e capacitadas", reforçou. Ana Paula Siqueira acrescentou que o papel de formação da Procuradoria poderá contribuir também para que as vereadoras fortaleçam seu poder de fala num ambiente em que chegam a ser presença única em muitas câmaras municipais.

Presidente condena ameaça a deputada  

O presidente da Assembleia abriu seu pronunciamento prestando solidariedade à deputada Andréia de Jesus, que preside a Comissão de Direitos Humanos e recebeu ameaças de morte pelas redes sociais por ter defendido apuração da operação policial ocorrida em Varginha no último dia 31, que resultou na morte de 26 suspeitos de roubos a bancos.

"Em nome de todos os deputados desta Casa, venho trazer a solidariedade do Parlamento à deputada. Ameaças a ela são ameaças a todos nós, ameaças à democracia e ameaças ao direito de falar. A deputada, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, faz aqui um brilhante trabalho e tem o apoio de todos os deputados contra aqueles que se escondem na rede social para fazer ameaças", frisou Agostinho Patrus.

O presidente da ALMG ainda destacou que o Parlamento mineiro quer uma investigação a fundo sobre essas ameaças, com a punição dos autores, tendo se mobilizado nesse sentido junto às Polícias Civil e Militar e ao Ministério Público Estadual.  "Ameaças como essas contra qualquer pessoa são graves, e contra quem foi legitimamente eleita são muito mais graves ainda", complementou.

Mulheres terão mais voz

Por outro lado, o presidente da ALMG disse que a promugação da resolução era um momento feliz, mas também de relembrar a luta das mulheres ao longo da história. Nesse sentido, ele lembrou que, mesmo sendo brilhantes e competentes, elas conquistaram o direito ao voto há somente 89 anos. 

"Temos nisso uma vitória, mas com desafios importantes ainda a enfrentar", marcou Agostinho Patrus, lembrando que dos 77 parlamentares estaduais, nove são mulheres na atual legislatura.

Nesse contexto, ele considerou que a Procuradoria da Mulher e a Bancada Feminina são mais um passo para reafirmar a importância de mais mulheres estarem presentes nesses espaços e de denúncias de violências terem o encaminhamento devido.

Ele finalizou manifestando a convicção de que a liderança da Bancada Feminina, tendo mais voz nas discussões e encaminhamentos, trará mais qualidade ao processo legislativo.

"A liderança vai ser importante porque traz às mulheres uma série de prerrogativas não só no encaminhamento dos projetos, como na discussão das pautas. Elas vão discutir no tempo dos líderes, tendo um tempo maior para a sua palavra, e nós sabemos que, com a contribuição feminina, a discussão cresce", registrou Agostinho Patrus.