O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, na Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (28/10/21), o Projeto de Resolução (PRE) 151/21, que cria a Procuradoria da Mulher e institui a Bancada Feminina no Parlamento mineiro.

De iniciativa da Mesa da Assembleia, a proposição foi motivada também por pedido do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que em agosto deste ano apresentou proposta no mesmo sentido.

Entre as várias atribuições da Procuradoria, está a de contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

De acordo com a proposta aprovada, a Procuradoria será constituída por uma procuradora-geral da Mulher e uma procuradora adjunta da Mulher, designadas pelo presidente da ALMG entre as deputadas em exercício. O mandato previsto é de dois anos, coincidente com o da Mesa da Assembleia, permitida uma recondução.

Excepcionalmente, o mandato da primeira procuradora-geral e da primeira adjunta que forem designadas terá duração até o final da atual legislatura, que se encerra em janeiro de 2023, também permitida a recondução.

Já a Bancada Feminina constituirá em agrupamento suprapartidário integrado por todas as deputadas, devendo indicar à Mesa da Assembleia o nome de sua líder, a qual contará com todas as prerrogativas asseguradas pelo Regimento Interno aos líderes de bancada ou bloco parlamentar quanto ao uso da palavra.

A indicação será feita em até cinco dias após o início de cada sessão legislativa ordinária, sendo a líder escolhida em reunião realizada com essa finalidade. Até que isso ocorra, a deputada mais idosa será a líder.

A líder da Bancada Feminina poderá indicar vice-líderes, na proporção de uma para cada cinco deputadas, ou fração.

Procuradoria vai contribuir para enfrentar discriminação

A Procuradoria da Mulher, além de zelar pela participação efetiva das deputadas nos órgãos e atividades da ALMG e de contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências, tem como atribuições também:

• contribuir para a maior efetividade de políticas públicas, ações e programas voltados para a equidade de gênero e para o enfrentamento das violências contra a mulher; 
• fortalecer e divulgar a rede de proteção das mulheres e promover a igualdade de gênero; 
• incentivar a criação de procuradorias da mulher no âmbito dos municípios;
• qualificar os debates de gênero e dar maior visibilidade às pautas e agendas de proteção e promoção das mulheres;
• promover ações e cursos de formação que possam contribuir para o aumento da participação e da representatividade das mulheres nos espaços decisórios e de poder, nas esferas institucional e política, ampliando o número de mulheres eleitas e garantindo que suas vozes sejam ouvidas. 

Iniciativa já existe em nível federal

Órgão semelhante já existe no âmbito federal desde 2009, quando foi criada a Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados.

Diversos estados, além do Distrito Federal, possuem esse tipo de procuradoria na esfera das suas assembleias legislativas: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

O PRE 151/21 também foi aprovado em redação final. Para entrar em vigor, a resolução precisa ser promulgada pelo presidente da ALMG, no prazo de 15 dias úteis contados a partir desta quinta-feira (28).