O sonho de Minas Gerais abrigar a primeira fábrica de células de bateria de lítio-enxofre do Brasil foi dissolvido. O processo falimentar da Oxis Brasil, que produziria os equipamentos, levou o Governo do Estado a rescindir parceria nesse sentido. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28/10/21), durante audiência pública da Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).

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O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Thiago Coelho Toscano, explicou que o Estado firmou, em 2018, parceria com o Fundo de Investimentos Aerotec para repasses a projetos de diversas empresas, no valor total de aproximadamente R$ 100 milhões. Também foi licitada a gestora do fundo, a empresa Confrapar, para a qual foram direcionados o equivalente a R$ 14 milhões.

Um dos investimentos desse pacote foi destinado para a Oxis Energy, empresa do Reino Unido que detém várias patentes no setor tecnológico. No projeto para produção das células de bateria, foram investidos 6 milhões de libras, o que corresponde a R$ 50 milhões no câmbio atual.

O governo também investiu R$ 2 milhões na criação da Oxis Energy Brasil, para implantação de uma fábrica em Juiz de Fora (Zona da Mata). Esses recursos, segundo o presidente da autarquia, foram perdidos com a rescisão da parceria.

Em relação aos R$ 50 milhões, o Estado tenta negociar com a sede britância participação na venda das patentes que já foram realizadas no processo de encerramento da empresa, para tentar recuperar o investimento. O presidente da Codemge admitiu, no entanto, que não tem esperança de sucesso.

Em maio passado, o governador Romeu Zema chegou a anunciar contrato de locação com a Mercedes Benz, para o início das obras da fábrica, com previsão de entrada em funcionamento em 2023. O acordo previa o pagamento de R$ 260 milhões de aluguel ao longo de 15 anos.

Com a notícia da iminente falência da empresa britânica, o governo conseguiu renegociar o contrato com a indústria automotiva e liberou apenas R$ 380 mil, para reembolsar algumas obras que já tinham sido executadas.

Thiago Toscano informou que a Codemge continua negociando para tentar reaver os aportes já realizados no fundo de investimentos Aerotec, que financiaria o projeto. Segundo ele, a Confrapar, escolhida à época como gestora do negócio, não apenas omitiu a situação da fabricante, como estava pressionando por novos repasses do Executivo. “Estavam tentando salvar a empresa com o aporte do governo”, acredita.

Participação do Estado gera dúvidas

O gestor, que assumiu a presidência da Codemge neste ano, contou que, conforme apurou, em 2019 houve pressões para manter os aportes no projeto, mas que o governador já tinha manifestado desejo de interromper a parceria. Como o contrato foi realizado com base nas regras estipuladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o descumprimento das cláusulas poderia gerar punições aos dirigentes da companhia. Dessa forma, os repasses foram retomados.

Ele ainda denunciou que, em apuração feita pela autarquia, foi constatado que, à época da negociação com a Oxis Energy, o patrimônio da empresa era negativo, mas uma conta de ágio “encobria a situação”, gerando dúvidas sobre a lisura do processo.

O presidente da comissão e autor do requerimento da audiência pública, deputado Coronel Sandro (PSL), considerou grave o que foi relatado por Thiago Toscano.”Pelas informações, a conclusão é que desde o início tratou-se de um golpe, e Minas Gerais é vítima”, disse.

O deputado Guilherme da Cunha (Novo) compactuou com a opinião do colega e condenou o uso do dinheiro público na parceria. “O dinheiro dessa população (mineira), já escasso, foi destinado para investimentos terrivelmente mal avaliados ou, malandramente, desviados”, pontuou. Ele disse se preocupar com outros contratos arriscados que teriam sido feitos pela gestão anterior.