Ampliar a utilização de energia solar fotovoltaica para beneficiar a população vulnerável é propósito de dois projetos que tiveram pareceres de 1º turno endossados pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião realizada nesta quarta-feira (20/10/21).

O PL 765/19, do deputado Cristiano Silveira (PT), dispõe sobre a destinação de investimentos em energia solar fotovoltaica para bombeamento de poços artesianos. Já o PL 814/15, do deputado Noraldino Junior (PSC) e do ex-deputado Fred Costa, trata do atendimento de demandas para a obtenção de energia solar e de acessibilidade, por parte de beneficiários idosos ou com deficiência, no âmbito do programa de casas populares.

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As duas proposições foram relatadas pelo deputado Gil Pereira (PSD), que opinou pela aprovação conforme o substitutivo (novo texto) nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em ambos os projetos.

Poços tubulares -  O texto acatado sobre o PL 765/19 ressalta que a matéria é importante para garantir o acesso à água em regiões remotas não atendidas por energia elétrica, enfatizando que água e energia são fatores fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades. 

O novo texto, entretanto, substitui o termo artesianos por “tubulares”, uma vez que poços artesianos não necessitam de bombeamento (a água flui naturalmente), enquanto nos tubulares a água precisa ser bombeada para vir à tona, explica a redação.

Para cumprir seu objetivo, o texto acrescenta dispositivo à Lei 20.849, de 2013, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar. O trecho acrescido estipula que o “Estado priorizará a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica para bombeamento de água de poços tubulares localizados em municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH)”.

O projeto vai, agora, à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser apreciado pelo Plenário, em 1º turno.

Habitações de interesse social

Já o parecer sobre o PL 814/15 registra que questões elencadas no projeto já são tratadas em outras normas estaduais e federais. Diante disso, a nova redação propõe alterar dispositivo na Lei 18.315, de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis).

A alteração proposta determina que, nas unidades ou empreendimentos habitacionais de interesse social, urbanos e rurais, construídos direta ou indiretamente pelo Estado, será observado, entre as diretrizes, o uso preferencial de sistema para aquecimento de água por meio de energia solar e sistema de captação e aproveitamento de água pluvial.

Por guardar matéria similar, o PL 862/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi anexado à proposição.  Agora, a matéria segue para as Comissões de Desenvolvimento Econômico e FFO, antes de ir a Plenário em 1º turno.

Campanha pelo uso consciente da água

A comissão ainda deu aval ao parecer, também de 1º turno, favorável ao PL 529 /15, do deputado Gil Pereira. A proposição, relatada pelo deputado Bernardo Mucida (PSB), institui campanha de incentivo à redução do consumo de água. 

O relator opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 2 que apresentou. O novo texto acrescenta artigo à Lei 23.491, de 2019, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Racional da Água. O trecho incluído ressalta que, a fim de estimular a redução do consumo de água pela população, o Estado poderá adotar certas medidas, especialmente durante a semana instituída pela lei.

Entre as propostas, constam a realização de campanhas publicitárias de cunho educativo sobre o consumo consciente da água; inclusão de atividades educativas e informativas na rede pública de ensino - extensível à rede municipal por meio de convênio; celebração de parcerias com municípios ou outros entes públicos ou privados para a instituição de ações específicas, como estímulo ao reaproveitamento e à captação de águas pluviais, entre outras.

O parecer ainda explicita que os projetos anexados à matéria, PLs 1.176/2015 e 2.929/2021, de autoria dos deputados Roberto Andrade (Avante) e Professor Irineu (PSL), respectivamente, têm o conteúdo abrangido pela proposição principal, motivo pelo qual os argumentos apresentados se aplicam também a eles.

Agora, a proposição já pode ser votada, em 1º turno, pelo Plenário.