Alterações propostas na Lei Orgânica da Polícia Civil serão discutidas em audiência que a Comissão de Segurança Pública realiza nesta quarta-feira (6/10/21), às 9h30, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião atende a requerimento do deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e tem a finaldiade de debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 65/21, de autoria do governador e que tramita na ALMG.

O PLC altera a Lei Complementar 129, de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado, o regime jurídico e o quantitativo de cargos nas carreiras da corporação.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate, enviando dúvidas e comentários.

"O objetivo é dar oportunidade àqueles diretamente interessados de tomarem conhecimento daquilo que está acontecendo e que vai acontecer com eles, policiais. Esperamos que novas ideais apareçam e que possamos incluí-las, porque este é um projeto que cuida da vida da polícia, que traz transformações importantes, até boas, mas traz também transformações que podem prejudicá-los", destaca Delegado Heli Grilo.

O PLC 65/21 foi recebido no Plenário da ALMG em 13 de junho, já tendo recebido parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça. Agora, aguarda parecer da Comissão de Segurança Pública, para então seguir a outras duas comissões, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser levado ao Plenário para discussão e votação em 1º turno.

Mudanças - Segundo o governo, o objetivo do projeto é aperfeiçoar a organização interna da PCMG, tendo como base estudos do Conselho Estadual de Modernização Administrativa (Cema).

Há modificações em critérios de promoção dos servidores, ajustes no provimento dos cargos comissionados e alterações nas remoções, de acordo com o Executivo, para propiciar aos gestores parâmetros técnicos que possibilitam melhor distribuição e aproveitamento das habilidades e competências de trabalho disponíveis. 

O PLC ainda trata da regulamentação das formas de cumprimento da jornada de trabalho e da atualização do modelo de relacionamento institucional entre o setor pericial e as demais atividades da Polícia Civil.