O planejamento, as perspectivas e os desafios do processo de privatização de estatais pretendido pelo governo Romeu Zema (Novo) serão debatidos em audiência pública, nesta segunda-feira (20/9/21). A reunião, a ser realizada pela Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), está marcada para as 10 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência. 

Representantes do Poder Executivo, incluindo o próprio governador, explicitaram desde o início da gestão a intenção de privatizar empresas como a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), a Companhia Energética (Cemig) e a Companhia de Saneamento (Copasa). Já no primeiro ano do governo, por meio do Decreto 47.766, de 2019, Zema criou a Política Estadual de Desestatização.

A Comissão de Privatizações foi criada para ouvir as propostas do Executivo e fomentar o debate da questão no âmbito do Legislativo. A Constituição Estadual exige que a população seja consultada, por meio de referendo, para a venda de qualquer uma dessas empresas públicas. O Projeto de Lei (PL) 2.836/21, já em tramitação na Casa, busca regular a realização dessa consulta. 

Até agora, a Comissão das Privatizações tem tratado, em especial, da Codemig. Em visita à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a comissão já cobrou informações mais precisas sobre o plano de venda dessa empresa. Na reunião desta segunda-feira, o objetivo é conhecer, de forma mais ampla, as perspectivas em relação a todas as privatizações pretendidas. 

A audiência foi solicitada pelos deputados Coronel Sandro (PSL) e Guilherme da Cunha (Novo). A comissão convidou, para esclarecer as propostas do governo estadual, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar.